Comprou na 123milhas ou pegou voucher e se arrependeu? Veja o que fazer

A agência de viagens 123milhas está oferecendo vouchers para os consumidores que tinham pacotes e voos da linha promocional. Órgãos de defesa do consumidor dizem que a empresa é obrigada a oferecer também a opção de devolução em dinheiro. Veja o que fazer se você fez compras na empresa ou se já pegou voucher.

Cliente deve recusar voucher

Quem ainda não pediu o voucher deve continuar sem pedir. Esta é a orientação de advogados e dos órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP aconselha que os clientes entrem em contato com a empresa e que a comunicação ou tentativa de contato seja registrada. É aconselhável registrar uma reclamação junto aos Procons caso as expectativas não sejam atendidas.

O governo anunciou uma série de sanções impostas à 123milhas. O ministro do Turismo, Celso Sabino, também afirmou que vai analisar a viabilidade do modelo de negócios da empresa. Já o Procon-SP deu prazo de 24 horas para a 123milhas responder como está atendendo os consumidores impactados.

Consumidores estão com dificuldade de atendimento pela 123milhas. "Já temos muitos relatos de consumidores que não estariam sendo atendidos, o que é um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação", afirma Rodrigo Tritapepe, diretor de atendimento e orientação do Procon-SP.

Entrar na Justiça é uma saída. Fernanda Zucare, advogada especialista em direito do consumidor, diz que, dependendo da situação, a melhor saída é entrar com uma ação contra a empresa para garantir que ela receba o dinheiro de volta e que possa ser indenizada por possíveis outros gastos que teve e que pode ter perdido com o cancelamento das passagens da 123milhas.

Empresa só ofereceu até agora a opção de devolução por voucher. Procurada pelo UOL, a 123milhas manteve o mesmo posicionamento do anúncio da suspensão da linha de pacotes flexíveis. "Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI - acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas", diz a nota divulgada na sexta-feira (18).

O que fazer se já pedi voucher

Quem já pediu o voucher da 123milhas e se arrependeu pode entrar na Justiça para tentar conseguir o reembolso em dinheiro. "Caso ele tenha pegado e agora não queira mais por algum motivo, a única forma dele cancelar isso seria ajuizando uma ação", afirma Zucare. Carolina Vesentini, advogada do Idec, diz que o judiciário é lento e que, quanto antes entrar com o processo, mais rapidamente pode reaver o dinheiro perdido.

Cliente tem direito a se arrepender de ter pedido o voucher, segundo o Procon-SP. Órgão diz que consumidor deve fazer reclamação no Procon de sua cidade ou procurar a Justiça.

Consumidor pode alegar que foi induzido ao erro por falta de informações na hora em que aceitou o voucher. "Nesse caso é mais complicado, porque a pessoa aceitou o voucher de livre e espontânea vontade. O que eu entendo que seria possível fazer de forma judicial é dizer que foi induzida ao erro. A empresa violou uma série de direitos quando ofereceu só o voucher e os consumidores não sabiam que poderiam não aceitar", afirma Vesentini.

Processo pode incluir indenização por danos morais e materiais. Alguns pontos que podem ser levantados são pessoas que marcaram as férias no emprego, se fariam a viagem para visitar alguém querido ou até se tiveram outros prejuízos com a viagem por causa do cancelamento. Vesentini diz que o judiciário é lento e que, quanto antes entrar com o processo, mais rapidamente pode reaver o dinheiro perdido.

O consumidor é quem escolhe, ele não é obrigado a aceitar outra solução apresentada pela empresa. E pode sim se arrepender do voucher. Para conseguir o dinheiro de volta ele pode registrar reclamação junto aos Procons de suas cidades ou estados - em SP devem fazê-lo pelo site oficial www.procon.sp.gov.br ou procurar a justiça. Já pra dano moral, só na justiça.
Procon-SP, em nota

Voucher dividido gera reclamações

Voucher dividido dificulta utilizar o valor da maneira como cliente preferir. Zucare diz que devolução em voucher dividido torna a relação do consumidor com a empresa desequilibrada, o que fere o direito do consumidor. 123milhas está devolvendo o valor dos pacotes e passagens em mais de um voucher.

Cliente não consegue usar dois vouchers juntos na mesma compra. Um empresário contou ao UOL que fez uma compra de R$ 1.957, recebeu três vouchers de R$ 652 e que não consegue usar mais de um voucher na mesma compra.

Se for a devolução em voucher, que seja do mesmo valor. Se eles tão fracionando o voucher, não é legal, estão dificultando. Existem alguns princípios do direito do consumidor. Entre eles o equilíbrio contratual. Está ficando uma relação muito desequilibrada. O consumidor não pé obrigado a aceitar o voucher fracionado.
Fernanda Zucare, advogada