Piso da enfermagem foi pago nesta terça-feira (29) após decisão? Veja datas
Após mais de um ano desde a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde comunicou que deu início aos repasses destinados a garantir o pagamento do novo valor nos contracheques deste mês.
Repasse e cronograma de pagamento
De acordo com o comunicado do Ministério da Saúde, os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem foram iniciados em 21 de agosto. Segundo uma cartilha disponibilizada pelo Ministério, o Governo Federal alocou um montante de R$ 7,3 bilhões para facilitar a implementação do piso salarial estipulado para os profissionais da área.
Tanto os profissionais vinculados diretamente ao Ministério da Saúde quanto aqueles nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal estão programados para receber pagamentos retroativos a partir de maio de 2023, incluindo o décimo terceiro salário.
No contexto da Saúde, o depósito feito em agosto abrange os meses de maio e junho, juntamente com a parcela relativa a julho. A partir de agora, o Ministério seguirá um cronograma para a distribuição das parcelas até dezembro.
Os trabalhadores do setor público receberão nove parcelas, incluindo retroativos a partir de maio e o décimo terceiro salário. Para assegurar o cumprimento do piso, o governo federal destinou um montante total de R$ 7,3 bilhões.
No setor privado, entretanto, ainda não há uma data definida para o início do pagamento do piso da enfermagem. Isso se deve ao fato de que é necessário aguardar a resolução das negociações propostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer o valor e o método de pagamento.
Valores do Piso Salarial
O cálculo do piso salarial, conforme indicado pelas diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), considera o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes valores:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Abrangência dos beneficiados
O Conselho Federal de Enfermagem registra um contingente total de mais de 2,8 milhões de profissionais atuando em todo o Brasil. Essa população inclui 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
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