Deputado diz que reuniu assinaturas suficientes para criar CPI da 123milhas

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) anunciou que conseguiu reunir a quantidade de assinaturas necessárias para abrir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da 123milhas.

O que aconteceu:

Duarte Jr. disse que reuniu 172 assinaturas, uma a mais que o mínimo obrigatório para solicitar a instalação da Comissão contra a empresa na Câmara.

O pedido foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara e as assinaturas serão verificadas para comprovar a autenticidade. Em seguida, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pode ler o requerimento em plenário e só então o colegiado será de fato criado.

De acordo com o deputado, a CPI também vai investigar outras empresas do setor de turismo acusadas de aplicar calotes nos clientes, a exemplo da Hurb.

"Vai ter CPI, vamos garantir que o consumidor possa receber uma indenização por danos morais, materiais e a restituição do valor pago atualizado monetariamente", declarou o parlamentar.

Pedido de recuperação judicial

A 123milhas protocolou nesta terça-feira (29) pedido de recuperação judicial em que alega possuir dívidas na casa dos R$ 2,3 bilhões. A ação inclui três empresas do mesmo grupo: 123milhas, a sua controladora Novum Investimentos, e a Art Viagens, empresa de emissão de passagens.

O grupo diz que corre "grave risco" e pede que as ações judiciais sejam suspensas pelo prazo de 180 dias. A empresa cita "inúmeras ações espalhadas pelo país com pedidos liminares de arresto de seus bens". Só em Belo Horizonte, são ajuizadas em média quatro ações judiciais por hora contra a companhia. A 123milhas também pede a suspensão de medidas adotadas por órgãos de defesa do consumidor para garantia de pagamento aos consumidores lesados.

Grupo quer liminar para antecipar a suspensão das ações judiciais. As empresas pedem tutela de urgência para o pedido de recuperação judicial, o que anteciparia a suspensão. Segundo a empresa, as notícias sobre a suspensão do produto Promo 123 "acarretaram quebra de confiança dos agentes de mercado, vencimento antecipado de contratos, escassez de créditos e uma verdadeira corrida ao Judiciário por diversos credores, o que inegavelmente põe em risco o caixa das companhias".

A empresa informou uma dívida de R$ 2,308 bilhões no pedido ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O valor da causa, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial.

Empresa diz que, por fatores alheios à sua vontade, não pôde emitir as passagens adquiridas pelos clientes. O Programa Promo 123, diz o grupo, foi ofertado para atender clientes que possuíssem flexibilidade de datas e horários para realizar suas viagens. A grande vantagem do modelo era seria "permitir que a 123milhas escolhesse o melhor momento para a compra da passagem ou pacote anteriormente adquirido pelo cliente, com um preço mais vantajoso", diz a empresa.

O que levou à crise, segundo a empresa

Venda adicional de produtos não aconteceu. A empresa acreditava que, para cada voo vendido no programa, o cliente também adquiriria outros produtos, como reservas de hospedagem, passeios, etc, mas isso não aconteceu. A 123milhas chegou a R$ 6,1 bilhões em reservas em 2022.

Empresa diz que pacote flexível ficou inviável. A 123milhas diz que descobriu que o cliente do produto Promo123 é diferente dos demais clientes da companhia. Só 5% dos clientes frequentes da 123milhas efetivamente compraram os produtos do programa. O percentual ficou abaixo do previsto, o que impediu a venda adicional de produtos esperada, diz a empresa.

Preços das passagens não caíram. A empresa diz ainda que, antes de lançar o produto promocional, acreditava em uma redução do preço das passagens, devido à expectativa de aumento na oferta de voos pelas companhias aéreas após a pandemia. Mas isso não aconteceu. Os preços na verdade subiram. Houve aumento da demanda, o que, aliado ao aumento do preço do combustível de aviação, fez com que o preço das passagens e pacotes subissem.

Empresa cita mudanças dos programas de milhas das companhias aéreas. No documento, os advogados dizem que, nos últimos anos, as vantagens que permitiam a emissão de bilhetes aéreos mais baratos usando milhas "vêm diminuindo gradativamente". As empresas aéreas passaram a exigir maior quantidade de pontos por passagem e criaram novas regras para seus programas de fidelidade que ficaram mais restritos, afirma o grupo.

Contratos com companhias aéreas foram extintos. Além disso, a empresa diz que precisou lidar com a extinção de contrato com companhias aéreas "que eram consideradas parceiras". Diz que antes conseguia, por exemplo, fazer pesquisas de passagens com pontos na Azul, o que permitia comprar passagens mais baratas. Isso agora não é mais possível. Diz ainda que "as companhias aéreas alteraram seus sistemas de segurança e criaram barreiras que impedem o sistema da 123milhas de pesquisar passagens vendidas com pontos/milhas, dificultando, assim, o desempenho das atividades".