Salário mínimo 2024: Quando o novo valor começa a ser pago?

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou que o governo propôs um valor de R$ 1.421 para o salário mínimo em 2024. Se aprovada, essa alteração entrará em vigor no próximo ano.

A proposta representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual, fixado em R$ 1.320. A confirmação desse valor ocorreu durante uma entrevista coletiva realizada pela ministra Tebet, na qual ela estava acompanhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir o Orçamento de 2024 enviado ao Congresso Nacional.

Esse aumento projetado implica em um aumento de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, valor que foi posteriormente revisado em maio por meio de uma medida provisória do governo federal. Vale destacar que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso Nacional em abril, a estimativa era de um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024.

O novo valor proposto já leva em consideração a regra atualizada de correção. Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada até novembro de 2023, o reajuste do piso salarial para o próximo ano considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, em 2022, que foi de 2,9%.

Política de Valorização

Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que estabelece uma nova política de valorização do salário mínimo. Conforme essa legislação, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de conceder aumentos reais aos trabalhadores. Essa nova regra implica que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescida da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, com o objetivo declarado de aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais uma lei que determinasse reajustes acima da inflação. O governo federal estimou que, se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor atual estaria em R$ 1.342.

A valorização acima da inflação foi suspensa durante o governo Bolsonaro. Entre 2011 e 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos anteriores. A política estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, com o argumento do governo de Jair Bolsonaro (PL) de que teria um grande impacto nas contas públicas.

Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, o piso só superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. A medida adotada pelo governo Bolsonaro foi de reajuste considerando apenas a inflação.

Em 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, para os atuais R$ 1.320. Com o acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108, o que representa um reajuste total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.