'Emenda Lula' reacende lobbies e disputa bilionária entre montadoras
O Senado aprovou uma alteração na reforma tributária que mantém R$ 5 bilhões anuais em incentivos à Stellantis, que controla Fiat, Jeep, Peugeot e outras marcas. A medida, apontada por senadores como um pedido do presidente Lula (PT), irritou Toyota, GM e Volkswagen, que tentarão reverter a situação na Câmara. Se o benefício permanecer, acenam com uma revisão nos investimentos no país.
Temos um cenário diferente e tem que reavaliar os projetos.
Roberto Matarazzo Braun, diretor de Comunicação Corporativa e ESG da Toyota
O papel de Lula na disputa
A mudança no texto foi chamada no dia da votação no Senado de "emenda Lula", apontando uma disposição a apoiar a Stellantis, que tem uma fábrica em Goiana (PE).
A mudança no texto estende o benefício fiscal programado para acabar em 2025 até 2032. Na quarta, em evento do PAC em Brasília, Lula disse que ia "repor aquilo que nunca deveriam ter tirado do Nordeste", citando a ferrovia Transnordestina.
O Regime Automotivo do Nordeste livra a Stellantis de pagar os 11,6% referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e permite que contribua com 2% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) —a alíquota normal é de 12%.
Lula queria manter a isenção fiscal no Nordeste desde o começo das discussões. Quando a reforma tributária foi debatida na Câmara, faltou um voto para aprovar a emenda que prorrogava o prazo até 2032. Lula demonstrou contrariedade com a derrota.
Fabiano Contarato (PT-ES), líder do partido no Senado, tomou a frente da demanda. Mesmo tendo sido eleito por um estado do Sudeste, ele defendeu uma alteração que beneficia Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Mais um fator que sugere ter as digitais de Lula na mudança.
Parlamentares afirmam que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também deu aval para mudar o projeto. Seu partido tem uma base eleitoral forte em Pernambuco, justamente o estado que abriga a planta da Stellantis.
O pedido de alteração no texto da reforma ocorreu na terça-feira, dia anterior da votação no Senado.
Montadoras reagem
Volkswagen, Toyota e General Motors agiram em sigilo até a incorporação da mudança no texto geral. No dia da votação da emenda, elas publicaram uma carta pública pedindo condições iguais de competição no setor automotivo.
Para isso, precisamos da extinção imediata dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 [referente aos benefícios] da reforma tributária, que representam um retrocesso.
Trecho da carta
O trio, somado à Stellantis, lidera as vendas de carros e não desistiu. Elas vão tentar convencer deputados a retirar o benefício. De acordo com o regimento, se o Senado altera uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o texto volta à Câmara para nova análise.
Segundo o diretor da Toyota, a tramitação da reforma não acabou e é legítimo a empresa defender a volta da redação antiga.
É natural que a interlocução aconteça.
Roberto Matarazzo Braun, diretor da Toyota
Existe a possibilidade de fatiamento da reforma, o que significa promulgar somente as partes do texto que têm consenso. Isso resultaria no fim da isenção fiscal em 2025 e vitória das montadoras concorrentes.
Caso o benefício se mantenha na reforma, as três montadoras sinalizaram que vão reavaliar seus planos de investimentos. Elas defendem que os desembolsos estavam programados diante de um cenário que foi alterado.
Como são as propostas para benefícios fiscais
O texto que saiu da Câmara previa isenção tributária somente para projetos de veículos elétricos. Desta maneira, atendia a BYD, montadora chinesa focada nesta tecnologia e que está se instalando na planta da Ford na Bahia.
Havia concordância de Volkswagen, GM e Toyota com esta solução. O benefício valeria até 2032, segundo a proposta na Câmara.
Como a alteração promovida no Senado, carros a combustão produzidos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste também poderão receber o mesmo benefício, afetando a principal concorrente delas.