'R$ 15 mil do Auxílio Brasil': Quem pode receber indenização por vazamento?

O Instituto Sigilo, oficialmente conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, estabeleceu um portal com a finalidade de possibilitar que os beneficiários do extinto programa "Auxílio Brasil" possam checar se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a receber alguma forma de compensação.

Instruções para consulta no portal do Instituto Sigilo

Para realizar a consulta, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção "Conferir se tenho direito", localizada no início da página.

A consulta requer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.

Decisão pode sofrer alterações devido a recursos legais

Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados relacionados ao programa "Auxílio Brasil".

No entanto, essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que não há garantias concretas de pagamento.

Lançado durante a administração do presidente Jair Bolsonaro em 2021, o programa foi encerrado pelo presidente Lula em 2023, quando o governo reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.

Consulta não garante pagamento imediato

A consulta disponibiliza informações sobre se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber compensação.

No entanto, é importante observar que isso não implica em um pagamento imediato, uma vez que o processo legal ainda está em andamento.

De acordo com um porta-voz, o propósito principal do portal é informar às pessoas se têm direito a uma compensação, permitindo que manifestem seu interesse no processo.