Haddad diz que medidas para compensar desoneração saem até quinta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje (26) que as medidas que devem compensar a derrubada ao veto da desoneração da folha de pagamento serão anunciadas entre amanhã e quinta-feira (28). Os textos ainda aguardam aval da Casa Civil.
O que aconteceu
Haddad deu a declaração após reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin. O ministro afirmou que as políticas para aumentar a arrecadação e garantir o déficit zero serão publicadas ainda neste ano.
"Entre amanhã e quinta os atos vão para o Congresso", afirmou Haddad a jornalistas. "Quando estiver tudo na Casa Civil, publicado, eu chamo vocês para explicar as medidas para que possamos pensar em ter um orçamento mais equilibrado".
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Eu não posso anunciar algo da Fazenda sem passar pelos trâmites competentes. Tenho de aguardar uma validação da Casa Civil, que deve acontecer nas próximas horas. Assim que tiver validado, a gente divulgada
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Medidas devem evitar judicialização. Haddad não adiantou quais propostas estão sendo discutidas, mas disse que a Medida Provisória e os projetos de lei sanam a possibilidade de eventual judicialização envolvendo a desoneração da folha. "Não temos dificuldade e teremos tempo de negociar com o Congresso", disse. "O Congresso tem sido parceiro do país - o que queremos aprovar são coisas boas para o país".
Reoneração do diesel
Haddad anunciou que medida será feita a partir de janeiro. A proposta foi discutida com Alckmin nesta tarde, segundo o ministro da Fazenda, e será imposta a partir do dia 1º.
O ministro, porém, afirmou que isso não levará a um aumento dos preços, uma vez que a reoneração será compensada com os cortes anunciados pela Petrobras.
"Essa reoneração vai ser feita, mas impacto da reoneração é de R$ 0,30 e o impacto da redução já anunciado pela Petrobras no mês de dezembro é mais de 50%", afirmou.
Se você comparar o preço do diesel com dezembro de 2023, você tem uma queda do preço da Petrobras mesmo com a reoneração. Não tem razões para aumentar. Tem para diminuir
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Entenda a desoneração
Haddad prometeu anunciar medidas econômicas após o congresso derrubar o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento. O ministro anunciou na última semana que entre hoje e amanhã apresentaria um projeto alternativo. A decisão deve ser divulgada até quinta-feira.
Em novembro, o presidente Lula (PT) vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 diferentes setores da economia. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto. A desoneração da folha foi introduzida há 12 anos, em 2011, em caráter temporário. A medida substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O principal objetivo é a redução dos encargos trabalhistas dos setores desonerados, o que estimularia, em tese, a contratação de pessoas. A desoneração abrange todos os 17 setores contemplados. São eles: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O Ministério da Fazenda era contrário à prorrogação da desoneração. Por isso, a derrubada do veto presidencial pelo Congresso foi uma derrota ao governo, marcada por ampla margem no Senado e na Câmara. Foram 60 votos de senadores para derrubar o veto e 13 para manter. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada e 78 pela manutenção.
A desoneração custa R$ 9,4 bilhões por ano aos cofres públicos. Com a derrubada do veto presidencial, o ministério do Planejamento precisou buscar alternativas para diminuir o déficit nas contas públicas.