Governo publica MP com reoneração gradual da folha de pagamentos
Do UOL*, em São Paulo
29/12/2023 07h53Atualizada em 29/12/2023 09h40
O governo publicou hoje uma medida provisória com uma série de ações para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024, incluindo uma cobrança gradual de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.
O que aconteceu
Medida propõe retorno gradual da tributação sobre a folha de pagamento, com alíquotas diferentes para cada setor. A proposta, apresentada ontem por Haddad, gerou desconforto no Congresso, que aprovou projeto para desonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia nos próximos quatro anos. Inicialmente, o presidente Lula (PT) vetou o dispositivo, argumentando que ele criava uma renúncia de receita sem apontar de onde sairiam os recursos. Em uma derrota para o governo, os parlamentares derrubaram o veto mais cedo neste mês.
Relator do projeto da desoneração da folha disse que MP pode gerar crise política para o governo em 2024. "Isso dá uma fragilizada na relação do Poder Executivo com o Congresso já que foi um projeto aprovado com ampla maioria, o governo vetou e o veto foi derrubado também com maioria esmagadora. Aí vem uma medida provisória em cima desse texto? Acho muito perigoso", disse o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que integra a base do governo.
Nova medida provisória também anula benefício para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes, que podiam abater impostos da folha de salários.
O dispositivo também limita o desconto de impostos para empresas que ganharam ações contra a Receita Federal. O governo limitou a 30% o valor que uma empresa pode compensar seus prejuízos na hora de abater imposto de renda. A medida vale para compensações acima de R$ 10 milhões e, segundo Haddad, deve afetar apenas grandes empresas.
As medidas passam a valer imediatamente, mas devem ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para continuarem em vigor.
Com informações do Estadão Conteúdo