Arcabouço, déficit zero, offshores, reforma: os temas econômicos de 2023

Diversos assuntos econômicos estiveram em debate em 2023. Entenda o que significam alguns dos principais tópicos:

Arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal é um conjunto de regras para o crescimento da despesa pública. A proposta foi enviada pelo governo e aprovada no Congresso em agosto. As novas regras substituíram o teto de gastos, que vigorou entre 2017 e 2022, e, na avaliação do governo, limitava os investimentos e as políticas públicas. O arcabouço fiscal, também chamado de novo marco fiscal, define, por exemplo, que a despesa primária será ajustada pela inflação e pelo crescimento da arrecadação do governo. Também prevê zerar o déficit fiscal em 2024.

Déficit zero

Ter déficit zero significa não gastar mais do que se arrecada. A conta desconsidera os juros da dívida pública. A definição do déficit zero para 2024 foi um ponto polêmico do arcabouço fiscal. Em 2023, o déficit da União deve ficar em R$ 177,4 bilhões. Com isso, zerar o déficit já em 2024 não é tarefa simples, e levantou-se a possibilidade de o governo modificar essa meta, mas ela foi mantida. Por isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tomado uma série de medidas para aumentar a arrecadação.

Offshores

Dentre as propostas para aumentar a arrecadação está a taxação de offshores. O projeto de lei sobre o tema foi aprovado em novembro no Congresso. As offshores são empresas estabelecidas no exterior. O termo significa "fora da costa". O foco da nova lei são as empresas de renda passiva, ou seja, usadas para realizar investimentos no exterior. Empresas que exercem alguma atividade econômica no exterior não entram. Antes da nova lei, os brasileiros donos dessas offshores só tinham seus rendimentos tributados caso o dinheiro voltasse para o Brasil. Pela nova regra, os ganhos obtidos serão taxados em 15% uma vez ao ano.

Fundos exclusivos

O texto que trata das offshores também alterou a taxação dos fundos exclusivos, os chamados fundos dos super-ricos. Esses fundos são destinados a pessoas com R$ 10 milhões ou mais para investir. São muito usados por famílias ricas para gestão do patrimônio. Os rendimentos desses fundos também só eram taxados se o dinheiro fosse resgatado. Com a lei, passam a ser taxados duas vezes ao ano. A tributação é de 15% para os fundos de longo prazo, e de 20% para os de curto prazo.

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Selic

A Selic é a taxa de juros básica do país. Quanto mais alta a taxa, mais caro é tomar crédito e mais difícil fica movimentar a economia. Ela é uma ferramenta usada para coibir a inflação. As decisões do Banco Central sobre a Selic foram acompanhadas com ansiedade durante todo o ano de 2023. O ano começou com a Selic em 13,75%, o maior patamar desde 2017. No segundo semestre, o BC começou a baixar a taxa, que fechou o ano em 11,75%.

Reforma tributária

A reforma tributária é uma Emenda Constitucional que muda parte das leis de tributação do país. Após ser aprovado na Câmara e no Senado, o texto foi promulgado em dezembro pelo Congresso. A emenda trata principalmente da tributação sobre bens e serviços. Ela unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única dividida entre os níveis federal e estadual. A aprovação do texto é considerada histórica, já que o tema era debatido no país há décadas.

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