Entenda o que são os fundos de super-ricos e a proposta de taxação
O Congresso Nacional discute uma proposta de tributação de fundos exclusivos — ou fundos de "super-ricos" —, voltados para quem tem ao menos R$ 10 milhões, e de investimentos no exterior (offshores). O texto, modificado pelo relator da proposta na Câmara e que deve ser discutido nesta quarta-feira (4), é parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
O que são os fundos de super-ricos?
São fundos exclusivos para pessoas com R$ 10 milhões ou mais para investir. O projeto de lei a ser votado na Câmara dos Deputados prevê a tributação desses fundos, que normalmente só têm um cotista.
Quem escolhe esse tipo de fundo está em busca de proteção e retorno, além da isenção de IR. Outra vantagem é a sucessão familiar, uma vez que é possível repassar a herança ainda em vida, segundo explicou ao UOL o economista Bruno Mota, criador do canal Finanças para Jovens Oficial. "Esse tipo de investimento geralmente é feito por quem tem muito dinheiro", disse.
Offshores são fundos localizados, em geral, em paraísos fiscais. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
Quantos fundos exclusivos existem no Brasil?
Há mais de 2.800 fundos de super-ricos, com patrimônio total de R$ 877,4 bilhões. Esse valor é dividido entre cerca de 3,5 mil cotistas — uma média de R$ 250,7 milhões por pessoa —, segundo dados da TC/Economatica publicados em julho pela Folha de S.Paulo.
Hoje, fundos exclusivos são tributados apenas no momento do resgate do dinheiro. Desta maneira, os rendimentos dos super-ricos acabam sendo maiores que os dos demais fundos;
Demais fundos estão sujeitos ao chamado "come-cotas". É uma espécie de antecipação do pagamento de impostos cobrada a cada seis meses, em maio e novembro, e incide sobre fundos de renda fixa e multimercados, por exemplo, mas não sobre os fundos de super-ricos. A alíquota varia entre 15% e 20%.
O que está em discussão?
Inicialmente, governo queria taxar fundos fundos offshores e exclusivos em 10%. Mas o Ministério da Fazenda decidiu ceder ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar a votação e a aprovação do projeto. O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) reduziu a alíquota para 6%.
No caso dos fundos exclusivos, a alíquota será de 6% para quem optar por antecipar a vigência da taxação para este ano. Segundo o texto do relator Pedro Paulo (PSD-RJ), a alíquota cheia a partir de 2024 será de 15% a 20%, a depender se o fundo é curto ou longo prazo.
Atualmente, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil. A proposta prevê que os lucros obtidos com recursos mantidos em paraísos fiscais serão tributados em até 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano. Pelo texto do relator, entretanto, quem que atualizar seus investimentos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 será tributado pelo ganho de capital em 6%.
Quanto o governo pode arrecadar?
Ao enviar o projeto para o Congresso, Fazenda estimou arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com fundos offshore e exclusivos em 2024. A previsão, divulgada antes das alterações feitas pelo relator, é de receita extra de R$ 13,28 bilhões com a taxação de fundos de super-ricos e de R$ 7 bilhões com a taxação de offshores.
Quais são os próximos passos?
Há expectativa de que a proposta seja discutida ainda nesta quarta-feira (4). O parecer do relator Pedro Paulo (PSD-RJ) foi apresentado na noite de terça (3). Caso seja aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
(Com Agência Câmara, Deutsche Welle e Estadão Conteúdo)
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