Alvos de reoneração evitam judicializar MP e apostam em derrota de Haddad

Representantes dos setores atingidos pela MP da reoneração da folha de pagamento apostam que o Congresso deverá impor uma nova derrota ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por ora, as lideranças avaliam que não é o momento de judicialização.

O que aconteceu

Os setores veem que a medida provisória atinge as empresas e o Congresso. Líderes apontam que o governo Lula editou o texto após o Legislativo derrubar o veto do petista para manter a desoneração da folha até 2027.

O benefício alcança 17 setores, incluindo o de comunicação, ao qual pertence o UOL. A desoneração permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência.

A proposta defendida por Haddad é que a reoneração seja gradual até 2027, começando por 15% até chegar próximo aos 20%. Alguns setores, porém, não foram contemplados e já deverão voltar a quitar os impostos sobre a folha de forma integral a partir de abril.

O setor têxtil, por exemplo, é um dos primeiros a serem afetados na volta do imposto. O diretor-superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção), Fernando Pimentel, afirmou ao UOL que a entidade trabalha pelo diálogo para manter o texto aprovado pelo Congresso.

A insegurança jurídica está aí. Com a solução dada [pelo Congresso}, veio uma MP no apagar das luzes e reverteu isso. Estamos trabalhando com o diálogo, para que se encontre um caminho. O Brasil já tem judicialização demais.
Fernando Pimentel, da Abit, que evita falar em levar o tema para os tribunais

Os setores alegam que a desoneração contribui para o aumento da contratação, algo que é rebatido pelo governo. A entidade tem buscado deputados e senadores ligados à frente parlamentar do setor têxtil. São eles que têm o encargo de dar voz e holofotes às críticas à MP de Haddad.

O Planalto, por sua vez, espera aumentar a arrecadação com a volta do imposto em um esforço para atingir a meta de déficit zero.

MP vira foco de críticas: 'Estranheza' e 'equivocada'

O presidente da Abpa (Associação Brasileira de Proteína Animal), Ricardo Santin, afirmou ao UOL que a MP editada pelo governo "causa estranheza" e preocupação ao setor. Mas também descarta em levar a discussão aos tribunais.

"Não estamos pensando em judicialização porque temos uma lei aprovada, com ampla votação, e essa MP veio fora de hora. O próprio [Rodrigo] Pacheco [presidente do Senado] disse que causou estranheza e falou sobre a agressão da MP contra o Congresso. Nossos setores não foram procurados antes", disse.

Já o chamado "setor produtivo", representado pelas Confederações da Agropecuária, Indústria e Comércio, afirmou em nota no início do ano que espera que o Congresso devolva a MP ao governo, além de afirmar que a medida é "equivocada do ponto de vista econômico".

Novo levou caso ao STF, que não vê pressa

Até o momento, já há uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a MP da reoneração. O Partido Novo questiona a proposta, alegando que ela é carregada de "vícios de inconstitucionalidade".

A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula (PT) ao tribunal no ano passado. Como ele está de férias, o caso foi levado ao vice-presidente da Corte, Edson Fachin, que estava no plantão durante o recesso.

Sem ver urgência, Fachin optou por deixar a ação para avaliação de Zanin após o recesso, em fevereiro. Para o ministro, as mudanças feitas pela MP só começariam a valer em abril pelo princípio da noventena e, por isso, não se trata de algo que exija uma atuação imediata do tribunal. Internamente, ministros avaliam que há a possibilidade do tema nem ser discutido pela Corte.

Cúpula do Congresso acionada

Haddad busca solução com Congresso. Ele já se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A cúpula vai negociar um meio-termo do que quer a Fazenda e do que defendem os parlamentares. A expectativa é que sejam discutidos, principalmente, focos de compensação pela perda da arrecadação —e não mais a reoneração.

Até líderes de partidos aliados avaliam que a negociação será difícil e que a MP desgasta o governo nas bancadas. Mas apostam no bom trânsito de Haddad, que conseguiu vitórias na área econômica no ano passado.

Pacheco falou na sexta em devolução da MP. Mas Haddad desconversou e disse que ainda vai ser conversado, inclusive com o presidente Lula.

Interlocutores de Haddad e o próprio ministro têm procurado lideranças para tentar avançar com as negociações. A expectativa é que os trabalhos legislativos voltem em fevereiro já com o assunto resolvido.

A Fazenda ainda precisará da boa vontade dos parlamentares para outros temas de interesse de Haddad, como os projetos de regulamentação da reforma tributária e a reforma do Imposto de Renda.

Os 17 setores desonerados

• Calçados
• Call centers
• Comunicação
• Confecção/vestuário
• Construção civil
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia de comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados T
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas