Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha para 17 setores

O presidente Lula (PT) revogou nesta terça-feira (27) o trecho da medida provisória (MP 1.202) que retomava as contribuições sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo deve mandar um projeto de lei ao Congresso para tratar novamente do assunto.

O que aconteceu

Lula retirou da MP trecho que retomava reoneração sobre a folha. A reversão atende a um acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e já havia sido antecipada hoje pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Restante do conteúdo que provocou controvérsia segue valendo. Isso signfica que está mantida a extinção do programa de incentivo tributário ao setor de eventos e turismo, o Perse, e a limitação às compensações tributárias feitas pelas empresas em caso de vitória contra a Receita Federal na Justiça.

Texto revogado havia gerado reação negativa no Congresso e no setor privado. Parlamentares se queixaram de o governo ter revertido uma decisão do Congresso de estender a desoneração até 2027.

Governo agora vai enviar projeto de lei em regime de urgência. Segundo Padilha, isso vai permitir que o governo continue discutindo e negociando com o Congresso. "Mais uma vez o governo federal e o presidente Lula mostrando disposição ao diálogo e o esforço que nós estamos fazendo de recuperar a saúde das contas públicas", disse o ministro em vídeo publicado no X (antigo Twitter).

Fernando Haddad deve mostrar dados a deputados e senadores. A ideia, disse Padilha, é que o ministro da Fazenda fale sobre os impactos da desoneração à saúde das contas públicas. Haddad também deve tratar do Perse, criado em meio à pandemia e alvo de disputa entre o ministro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Mais uma vez estamos dando um passo importante para, na negociação com o Congresso Nacional, chegarmos à melhor solução que garanta a saúde das contas públicas, que estimule geração de emprego, crescimento e fortalecimento dos municípios brasileiros e dos setores econômicos.
Alexandre Padilha, em publicação no X

Relembre a discussão

Congresso decidiu prorrogar desoneração até 2027. A lei promulgada em 28 de dezembro de 2023 também criou um benefício para prefeituras de pequenas cidades, levando o impacto fiscal estimado a R$ 20 bilhões por ano.

Lula vetou projeto, e parlamentares derrubaram o veto. O veto do Congresso, por fim, foi revogado por uma MP — irritando os parlamentares, que viram um desrespeito do Executivo à decisão do Legislativo. Agora, o governo busca avançar no tema através de um projeto de lei, que dá mais margem de participação do Congresso na elaboração do texto.

Instituída em 2011, desoneração vem sendo prorrogada desde então. No auge, chegou a atender 56 setores, mas atualmente são 17 os beneficiados pelo programa. Ele permite que empresas substituam a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

(*Com Estadão Conteúdo)