Governo monta lei orçamentária sem definição sobre reajuste de servidores
O secretario do Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou ainda não haver valores definidos para o reajuste salarial dos funcionários públicos.
O que aconteceu
O governo apresentou hoje a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta traz as regras para elaboração do Orçamento de 2025 e precisa ser aprovada no Congresso até 30 de junho.
A proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento prevê R$ 40 bilhões a mais nas despesas com pessoal e encargos sociais em 2025. O valor, contudo, não foi detalhado.
Aspectos políticos e fiscais vão pesar na decisão. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos A(MGI), Esther Dweck, afirmou que o governo está discutindo internamente os impactos do reajuste aos servidores e que as decisões internas precisam considerar impacto orçamentário.
Bijos lembrou que a definição dos valores será detalhada no Orçamento de 2025. A proposta deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.
A Lei Orçamentária propõem um salário mínimo a R$ 1.502 no ano que vem. O novo valor segue política de valorização atual, com aumento real. Pela regra adotada no governo Lula (PT), o salário mínimo deve ser reajustado pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes (neste caso, 2,9%).
Proposta também inclui meta de déficit zero para 2025. A nova meta representa um afrouxamento em relação à indicação dada em 2023 de que o governo buscaria um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Nesta segunda, ao ser questionado se o governo federal teria desistido de fazer superávits neste mandato, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que ainda haverá 2026 para buscar esse alvo.
Essas negociações ainda se encontram em curso. Não há valores definidos, quem lidera essa discussão é o Ministério da Gestão de Inovação. O que consta por hora é apenas um cenário que, no agregado, é compatível com uma perspectiva inicial de reajustes que havia sido anunciada pelo MGI.
Mas é importante assinalar que não há nenhum parâmetro definido aqui de quanto e de quando seriam os reajustes. O que há é um espaço condizente com o que nos foi informado, por hora, pelo MGI.
Paulo Bijos, secretario do Orçamento Federal