Governo lança programa de crédito a empresas, mas não diz como funcionará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram nesta segunda-feira (22) do lançamento do Programa Acredita. A iniciativa conta com medidas de crédito e renegociação de dívidas para MEIs (Microempreendedores Individuais) e micro e pequenas empresas. O governo, porém, não deu maiores informações de como essas medidas irão funcionar, quais as instituições financeiras participantes ou como os empreendedores podem renegociar dívidas ou ter acesso ao crédito.

Inspirado no Desenrola

A criação do programa que incentiva a renegociação de dívidas para os pequenos empreendedores é inspirada no Desenrola Brasil. O programa, prorrogado pelo governo, tinha como objetivo beneficiar 30 milhões de pessoas.

Não atingiu as expectativas. Em sua última divulgação, a Fazenda disse que foram beneficiados 14 milhões de brasileiros negativados, com a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Mesmo atingido o limite máximo de créditos liberados para a renegociação, o Desenrola atendeu menos da metade das 30 milhões de pessoas estimadas inicialmente.

"Acredita no primeiro passo"

O Acredita conta com quatro eixos de atuação.

O primeiro deles, de microcrédito, tem como público-alvo as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), os trabalhadores informais, as mulheres e os pequenos produtores rurais. As operações são realizadas através do FGO-Desenrola (Fundo Garantidor de Operações), com uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para 2024. O fundo é um instrumento de garantia de voltado a instituições que operaram crédito para os beneficiados da Faixa 1 do Desenrola Brasil - pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no CadÚnico com dívidas de, no máximo, R$ 20 mil.

O governo não deu detalhes de como essa linha de crédito funcionará. Não há informações sobre quais bancos devem participar. Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, disse que o banco terá uma linha para MEIs, mas não deu mais detalhes.

"Acredita no seu negócio"

Desenrola Pequenos Negócios: O segundo nicho do programa visa a renegociação de dívidas das MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.

O Sebrae informou que 6,5 milhões de pessoas podem ser beneficiadas. Esta número inclui MEIs e quem está no supersimples. Segundo o Serasa, são 6,3 milhões de companhias inadimplentes com dívidas bancárias. O Desenrola para pequenos empresários terá desconto médio de 40%. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou que haverá situações de desconto de até 90%.

A medida provisória estabelece amanhã como data do começo das operações. Não é necessário nenhum tipo de regulamentação para os bancos passarem a oferecer o Desenrola.

Segundo o governo, esse incentivo não gera nenhum gasto em 2024. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é da ordem de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026, e sem custo em 2027.

O governo também não deu detalhes, no evento, de como será feita essa renegociação de dívidas. Não informou que bancos estão participando, qual o valor máximo das dívidas que podem ser renegociadas ou como os empreendedores podem fazer essa renegociação.

Junto com a renegociação de dívidas, foi criada a Procred 360. É uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas com faturamento limitado de R$ 360 mil ao ano. Os juros serão fixados na variação da taxa Selic + 5% ao ano - 15,75% ao ano com a taxa atual.

Em relação ao valor possível dos empréstimos, ele será vinculado ao faturamento do ano passado. Os homens que tomarem crédito podem solicitar até 30% do faturamento do ano passado. As mulheres têm acesso a até 50%. Segundo França, "não é benefício, é que as mulheres são melhores pagadoras". O ministro do Empreendedorismo disse que quem é MEI pode tomar até R$ 30 mil. Mas ele acredita que o valor médio será inferior a este montante. Aqueles que faturam mais poderão receber até R$ 100 mil.

Existe o prazo de 60 dias para os empréstimos começarem a ser oferecidos. Como o nome diz, o faturamento máximo deve ser de R$ 360 mil. O motivo é evitar que empresas maiores abocanhem todo o recurso. O governo federal espera emprestar R$ 25 bilhões. Mas é importante ressaltar que o programa é instituído por medida provisória e ela será apreciada pelo Congresso.

Garantias de crédito

O Tesouro Nacional vai conceder R$ 7,5 bilhões como garantias. O ministro do Empreendedorismo vislumbra juros abaixo da média do mercado. Ele justifica que o governo federal vai entrar como avalista do cidadão e desta forma o banco terá menor risco de calote.

O Sebrae entrará com outros R$ 2 bilhões extras para o fundo garantidor. O empréstimo feito com a instituição funciona de forma diferente. A regra prevê que o Sebrae será avalista de 80% do valor do empréstimo. O outros 20% serão de responsabilidade do banco.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, fala em R$ 30 bilhões emprestados. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica funcionarão como bancos prioritários na concessão de crédito. Cooperativas, bancos de fomento e os grandes bancos também farão esta função.

Os recursos serão garantidos pelo FGO administrado pelo Banco do Brasil. Serão R$ 4 bilhões do FGO que vão gerar quase R$ 12 bilhões em empréstimos, segundo o ministro.

Dentro desse eixo, o Sebrae usará as linhas de crédito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). O Sebrae tem um fundo de R$ 2 bilhões, e deve expandir sua carteira de crédito para R$ 30 bilhões. Irão participar os bancos públicos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), sistemas cooperativistas financeiros (Sicoob, Sicredi e Cresol), agências de desenvolvimento e o BNDES. O Sebrae espera alcançar 15 milhões de MEIs, diz seu presidente.

Mercado imobiliário e proteção cambial

O terceiro grupo a ser beneficiado é a construção civil, com a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário. A medida busca atender a famílias de classe média, que não se enquadram para nas linhas dos programas habitacionais populares.

O quarto eixo do Acredita visa aumentar investimentos ecológicos em moeda estrangeira. A medida tem investidores estrangeiros como público-alvo para garantir proteção de longo prazo em moeda estrangeira no Brasil. Funcionaria como um seguro de longo prazo contra a instabilidade do real, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Porém não há informações sobre a criação dessas linhas de crédito.