Auxílio-acidente pode ter consignado: saiba o que é e quais os riscos
Um projeto de lei quer liberar o empréstimo consignado para quem recebe o auxílio-acidente. O assunto ainda precisa ser avaliado pelo Congresso para saber se ele entrará em vigor ou não. Por enquanto é apenas uma proposta.
O que diz a proposta
Projeto determina o valor máximo para o empréstimo consignado. O montante é de 45% da renda — sendo 40% para o empréstimo, financiamentos e arrendamentos mercantis, e 5% para amortização de despesas feitas pelo cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização para saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Tema foi proposto pelo deputado federal Pompeu de Matos (PDT-RS) em novembro do ano passado. Neste mês, o deputado pediu urgência para análise da proposta para a Câmara dos Deputados.
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório. Segundo o INSS ele é pago em decorrência de acidente, desde que a pessoa apresente sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho — a pessoa pode continuar trabalhando e recebendo. O auxílio-doença, por exemplo, é pago para uma questão momentânea e impede o trabalho.
Quais os riscos
Liberar um consignado atrelado a um benefício social pode ser um "tiro no pé". É o que diz Ahmed El Khatib, professor da Fecap e da Unifesp. Para ele, um benefício como auxílio-acidente já tem como característica ajudar a compor a renda de uma pessoa que teve um problema relacionado ao trabalho, ou seja, que está em uma situação mais vulnerável.
O auxílio por si só já é uma ajuda de custo que o governo estabeleceu para acudir o cidadão. Agora, para comprometer parte desse recurso para tomar um empréstimo consignado, a pessoa está se desfazendo desse dinheiro no curto prazo.
Ahmed El Khatib, professor da Fecap e da Unifesp
O lado positivo é que o consignado tem juros baixos. Como o dinheiro é retido direto da fonte, reduz o risco de inadimplência para os bancos, que cobram taxas mais baratas, já que sabem que vão receber de toda forma.
O consignado pode ser uma boa alternativa para pagar dívidas mais caras. Carlos Castro, planejador financeiro certificado na Planejar, afirma que uma boa alternativa é usar o dinheiro para pagar débitos com cheque especial ou cartão de crédito, que possuem juros muito mais altos. No entanto, é preciso educação financeira para fazer bom uso do crédito.
Crédito que vai para consumo é ruim, é mau uso. Crédito que constrói patrimônio ou reduz dívidas ruins é um bom uso.
Carlos Castro, planejador financeiro
Sem educação financeira, a tomada de crédito traz impactos negativos para a economia. Com dívidas, as pessoas tendem a consumir menos, movimentando menos a economia.
Quem tem direito ao auxílio-acidente
É preciso cumprir alguns pré-requisitos para pedir o benefício. São eles:
- Ser segurado do INSS na época do acidente
- Ser filiado, na época do acidente, como: empregado urbano/rural (empresa), empregado doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015), trabalhador avulso (empresa) ou segurado especial (trabalhador rural)
- Não há necessidade de cumprimento de período de carência.
- Quem não tem direito ao benefício: contribuinte individual e contribuinte facultativo
Para pedir o auxílio-acidente, siga o passo a passo:
- Ligue para a central 135 e peça o benefício
- Aguarde o recebimento de comunicado com a data e horário da perícia médica. Ela será agendada pelo servidor do INSS no momento da análise deste requerimento e será comunicada com antecedência
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção "Consultar Pedidos"
- O segurado será comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação