Planos de saúde vão rever rescisão de cliente com doença grave e autismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que as empresas de planos de saúde se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais recentes para algumas doenças e transtornos. Entidades do setor confirmaram o acordo, selado em reunião com Lira, o qual se aplica a clientes em tratamento de doenças graves e do TEA (transtorno do espectro autista).

O que aconteceu

Lira participou de uma reunião com representantes do setor pela manhã. Depois, fez o anúncio da suspensão no X (antigo Twitter).

O acordo ocorre em meio à possibilidade de abertura de CPI. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) recolheu 238 assinaturas até ontem para abrir uma comissão de inquérito sobre o cancelamento de planos. Ele espera obter apoio de 300 deputados e pedir a instalação na próxima semana.

A CPI teria foco nos cancelamentos unilaterais, ou seja, feitos pelas operadoras à revelia do cliente. Os clientes dos planos cancelados dessa forma são, principalmente, idosos e crianças autistas.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro abriu uma CPI na quinta da semana passada. Os deputados estaduais vão investigar a recusa para tratamento de pessoas con deficiências e cancelamentos unilaterais.

O problema também chegou ao Ministério da Justiça, que recebeu 2.050 reclamações de cancelamentos nos últimos dias. Diante da situação, as 20 operadoras de saúde que aparecem nas denúncias receberam 10 dias para apresentar explicações.

Em nota, entidades do setor disseram que cancelamentos estão suspensos. A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) afirmou, em nota à imprensa, que suas associadas "decidiram suspender eventuais cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado e manter os planos coletivos por adesão vigentes".

FenaSaúde afirou que apresentou a Lira problemas que afetam a sustentabilidade dos planos de saúde. Dentre eles, estão o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias, a ocorrência de fraudes e a aprovação da lei que obriga planos de saúde a arcar com tratamentos fora da lista de referência da ANS (Agência Nacional da Saúde Suplementar).

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirmou serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA. Também ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão, segundo nota da Abramge à imprensa.

A entidade elogiou a iniciativa de Lira de se encontrar com as empresas. "A reunião foi uma evidência de que o melhor caminho para solucionar os desafios do acesso à saúde suplementar no Brasil é o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas", disse a Abramge em nota.

Aumento das queixas

As reclamações contra planos de saúde cresceram 49,7% ano passado. Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que revelam um aumento considerável de queixas de consumidores:

• 24,1 reclamações para grupo de 100 mil clientes em 2020;
• 55,1 reclamações para grupo de 100 mil clientes em 2023.

Ano passado, as operadoras de saúde ganharam 868.746 usuários. Ou seja, as reclamações ocorrem ao mesmo tempo em que há crescimento no faturamento das operadoras. O setor tem 51,03 milhões de clientes

Desde o ano passado, a Câmara tenta aprovar mudanças na legislação dos planos de saúde. A situação não avança por falta de acordo político e por não haver consenso com as empresas do setor, que alegam prejuízos.

As negociações são capitaneadas pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA). Ele avalia cerca de 270 projetos de lei que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde e defende proibir rescisões unilaterais.

Planos e associações notificados pelo Ministério da Justiça:

• Unimed nacional;
• Bradesco Saúde;
• Amil;
• SulAmérica;
• Notre Dame Intermédica;
• Porto Seguro Saúde;
• Golden Cross;
• Hapvida;
• Geap Saúde;
• Assefaz;
• Omint;
• One Health;
• Prevent Senior;
• Assim Saúde;
• MedSênior;
• Care Plus;
• Unidas - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde;
• FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar;
• Abramge - Associação Brasileira de Planos de Saúde;
• Ameplan - Associação de Assistência Médica Planejada;