Conab tem nova data para leilão de arroz, após cancelar por alta de preço

Uma série de decisões e medidas provisórias aqueceram a discussão sobre a importação de arroz por parte do governo federal. Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até um milhão de toneladas de arroz importado. Na tarde desta quarta-feira (29/5), a Companhia Nacional de Abastecimento lança oficialmente o edital para importar 300 mil toneladas do produto. Em coletiva de imprensa, o presidente da Conab, Edegar Pretto, afirma que o primeiro leilão acontecerá dia 06 de junho, às 9h.

Leilão cancelado por alta no preço

Ele esclarece que o leilão marcado anteriormente, para 21 de maio, foi cancelado devido à elevação de preços da commodity. Nos últimos 30 dias, segundo Pretto, os preços encareceram entre 30% e 40%, o que desequilibrou os recursos do governo federal e o volume anteriormente previsto.

"Lançamos um primeiro edital para compra de 100 mil toneladas, com recursos de R$ 400 mil reais. O preço subiu muito rapidamente, começou no Brasil, inflacionou no Mercosul e aquelas 100 mil toneladas se tornariam apenas 70 mil", afirmou. Foi, então, que o governo federal decidiu retirar a Tarifa Externa Comum (TEC) para ter maior oferta de produto e optou pela compra de 300 mil toneladas para ter mais equilibro.

As Medidas Provisórias 1224/2024 e 1225/2024 autorizam a compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro. Mas o presidente da Conab pondera que o governo vai avaliar a necessidade de outro leilão, caso 300 mil toneladas já equilibrem os preços no mercado nacional.

Preço subiu. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-USP/Esalq), a saca de 50 quilos do arroz em casca está custando em R$ 121,10, alta de 13,05% no acumulado de maio - arroz em casca é o produto antes do beneficiamento para o arroz branco ao consumidor.

A justificativa é oferta e demanda. A indústria busca renovar seus estoques, mas vendedores têm postura retraída diante de incertezas quanto às perdas no Rio Grande do Sul.

Quilo até R$ 4

O arroz importado será vendido ao consumidor final pelo preço de até R$ 4. A Conab esclarece que o valor foi fixado com base na tabela do mês de janeiro, com deságio de 20%. Segundo Sílvio Porto, diretor de política agrícola da Conab, o arroz é um dos itens que tem contribuído para a alta de inflação de alimentos e bebidas. "O parâmetro de preço de varejo, antes do problema climático no Rio Grande do Sul, estava em torno de R$ 25 o saco de 5 quilos, pegando as marcas mais comuns. Aplicando o deságio de 20%, o saco de 5 quilos será vendido a R$ 20", esclareceu Porto.

A companhia reforça que o produto terá uma embalagem indicando o produto importado pelo governo federal. Isso porque o arroz vendido pela Conab faz parte de uma compra excepcional e momentânea. A Conab está autorizada a fazer tanto compra quanto venda, por meio dos leilões.

O prazo para que o arroz importado chegue nos locais de entrega é de 90 dias. É o que diz o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A Conab ainda precisa cadastrar os comerciantes para receberem esses produtos. O alimento deve ser repassado apenas para pequenos mercados, e não para a grande indústria.

"Lembrando que, depois do leilão de compra do produto importado, faremos a busca e o cadastramento dos comerciantes. Ele não vai esperar chegar o produto. A busca pelos interessados é feito previamente, para que assim que o arroz chegue ao Brasil, já se faça a destinação ao varejista", argumentou Thiago dos Santos, diretor da Conab, na coletiva.

Edegar Pretto, presidente da Conab, reforçou que a decisão de importação não visa competir com o arroz nacional, tampouco desagradar os agricultores nacionais. É uma questão de segurança alimentar.

Interesse estrangeiro

Thiago dos Santos, diretor da Conab, disse que há alto interesse pelo leilão brasileiro. "Estamos otimistas com a busca do mercado internacional em participar do leilão", afirmou.

Para garantir a qualidade do produto, a compra estará baseada em certificado de classificação do arroz, de entidade credenciada pelo Mapa. Além disso, caso o produto chegue por meio dos portos, técnicos da Conab farão outra pré-classificação.

A maior parte das importações de arroz já vêm do Mercosul - entre 80% e 90%, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC). Para esses países, a alíquota do Imposto de Importação já é de 0%.

Evitar especulações

A safra de arroz 2023/2024 deve ficar em torno de 7,15 milhões de toneladas, próxima das 7,24 milhões de toneladas da safra anterior. Mesmo assim, o governo federal decidiu zerar o imposto de importação de três tipos de arroz, a fim de evitar especulações de preço. Em tese, produtores brasileiros poderiam segurar o abastecimento de arroz visando melhores preços

Cultivos como soja e milho ganharam proporção e reduziram a área de arroz, feijão e outras culturas essenciais à alimentação. Os executivos da Conab mencionaram a situação do Rio Grande do Sul serve para que seja revista a distribuição do plantio dos alimentos básicos no país. Sílvio Porto, diretor da companhia, revelou que o próximo Plano Safra deverá ter medidas para "conseguir reverter a situação de área plantada de alimentos básicos".

"É um contrassenso gastar enormes recursos para deslocar arroz do Rio Grande do Sul para outras regiões do país. Precisamos retomar a produção no Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Essa geografia da produção é fundamental que seja descentralizada para garantir justiça de preço, soberania alimentar e melhor ocupação do espaço rural brasileiro", afirmou Porto.

Insatisfação dos produtores

Para Alexandre Velho, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), retirar a Tarifa Externa Comum (TEC) pode desestimular o produtor rural e resultar em nova redução da área cultivada no estado na safra 2024/25. "Para vender arroz a R$ 4,00, o produtor vai receber abaixo do custo de produção, não vai se pagar", afirma. Na avaliação de Carlos Cogo, sócio-diretor da Cogo Consultoria e nome relevante do agronegócio no Rio Grande do Sul, uma cota de 100 mil toneladas seria suficiente para sinalizar ao mercado um teto para os preços e evitaria especulações, sem precisar da compra externa de 1 milhão de toneladas.

"O setor privado é muito mais organizado que o governo e pode trazer grandes volumes de arroz da Ásia sem TEC, acima do necessário e suficiente para detonar a rentabilidade do produtor. Poderá haver uma enxurrada de arroz importado no País, o que pressionaria os preços locais e poderá influenciar negativamente a decisão de plantio da safra 2024/2025", argumenta Cogo.

Questionada sobre a derrubada do imposto e a consequência para os consumidores, a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) não retornou à solicitação de entrevista do UOL. Também não houve resposta da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).

A Camil Alimentos enviou nota sem comentar a questão da elevação dos preços da commodity. Em relação ao aumento da demanda pelo arroz, de acordo com a companhia, isso "é resultado do maior volume de compras pelos consumidores, que estão estocando alimentos por receio de desabastecimento, além do aumento nas compras destinadas a doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul".

"Esse comportamento, juntamente com as limitações logísticas para abastecer as regiões afetadas no Rio Grande do Sul, pode gerar uma sensação de escassez no curto prazo. A empresa compreende que essa é uma situação pontual na região e acredita que, com a retomada da logística no estado, não haverá falta de matéria-prima ou produto a médio e longo prazo", alega a empresa.