Haddad: 'Taxação das blusinhas' foi definida após discussão com setores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (7), em entrevista coletiva concedida na sede da pasta em São Paulo (SP), que a decisão pela taxação de 20% das compras internacionais foi aprovada após amplo debate entre membro de todos os setores da economia.

O que aconteceu

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a "taxação das blusinhas". Questionado, ele descartou a hipótese de a alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 ter desagradado o setor industrial. Ele garante que o tema foi amplamente debatido com entidades com todos os interessados.

Ao longo de mais de um ano, eu recebi todos os setores com a maior transparência possível. E fizemos chegar ao Congresso Nacional o apanhado de todas essas discussões para mostrar os prós e contras de cada uma das decisões.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Haddad destacou a ampla participação do Congresso no assunto. Segundo o ministro da Fazenda, a união dos parlamentares para tratar o assunto "foi um gesto que deveria ser celebrado" e reflete "uma sociedade que busca equilíbrio".

Esse governo não varreu para baixo do tapete um problema. Ao contrário, expôs e fez chegar ao parlamento todos os argumentos, de parte a parte, para que a decisão fosse tomada por unanimidade.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Meta de inflação

Haddad afirma que definição sobre a meta de variação dos preços será apresentada ainda neste mês. Já anunciada anteriormente, a meta continua de inflação será de 3%. O ministro afirma que a proposta já está em posse da Casa Civil e será elaborada antes da reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O ministro afirma que a definição vai acontecer de forma transparente. Haddad destaca que, pela primeira vez, o governo definirá uma meta para ser cumprida ainda durante a sua gestão. Ele classifica como "muito fácil" definir uma meta para o governo seguinte.

É a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Desoneração

Haddad disse que vai se sentar com líderes para tratar da desoneração. O ministro afirma que vai se reunir para debater a manutenção da desoneração dos 17 setores que mais empregam no Brasil. Ele defende que a situação visa cumprir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nós vamos sentar com os líderes, como sempre fizemos, em busca de uma compensação para a desoneração, reafirmada pelo Congresso Nacional e respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

O ministro relata que os gastos tributários saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões em três anos. Haddad cita que a evolução resulta em uma perda grande com as medidas incluídas na legislação para beneficiar uma cadeia restrita de setores.

Se ainda fosse em proveito de quem mais precisa, mas não, foi em proveito dos campeões nacionais, de gente que não precisa de subvenção do Estado.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Ele defende o benefício a outros segmentos. "A política de campeão nacional tem que acabar em proveito de uma política de atenção ao micro e pequeno empresário, a quem ganha dois salários mínimos que não pagam imposto de renda, a quem precisa de uma transferência de renda", defende Haddad.

Limites do arcabouço

Haddad desmente rumor sobre alteração dos limites do arcabouço fiscal. O ministro convocou novamente os jornalistas e, irritado, desmentiu que as regras fiscais poderiam ser alteradas na possibilidade de aumento das despesas obrigatórias do governo. "É uma irresponsabilidade", esbravejou.

Perguntado se haveria possibilidade de contingenciamento caso as despesas obrigatórias pressionassem o orçamento deste ano, eu disse que pela regra do arcabouço não há o que fazer.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

O rumor fez a Bolsa brasileira cair e o dólar subir ao final do pregão. Haddad afirma que a informação falsa surgiu após uma reunião com o CEO do Santander e outros membros do mercado financeiro. A publicação fez com que o dólar saltasse após às 16h e fechasse o dia em alta de 1,42%, a R$ 5,32. Já o Ibovespa despencou após as 15h e fechou o dia com baixa de 1,7%.

Ele confirma que pode haver contingenciamentos neste ano. Para defender o que está proposto no arcabouço fiscal, o ministro garante que existe a possibilidade de novos contingenciamentos no governo com o eventual surgimento de novas despesas obrigatórias.