Câmara conclui votação e manda 'taxa de blusinhas' para sanção de Lula
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei que cria uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada 'taxa das blusinhas'. O trecho foi incluído na proposta do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). Agora, o texto será sancionado pelo presidente Lula.
O que aconteceu
Texto foi aprovado por 380 votos favoráveis e 26 contrários. O relator do texto na Câmara, Átila Lira (PP-PI), rejeitou apenas uma modificação feita pelo Senado, que incluía a indústria brasileira de pneus no Mover.
O Mover foi aprovado no Senado na semana passada, após uma manobra da base governista para incluir a 'taxa das blusinhas' de volta no texto. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) tinha retirado a taxação da proposta e fez outras mudanças no programa de mobilidade. Com isso, o projeto voltou para análise dos deputados.
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Cunha retirou outros trechos incluídos inicialmente pelos deputados. Entre eles, um que regulamenta uma resolução da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para estimular a política de conteúdo local para a exploração e produção de petróleo e gás natural.
'Taxa das blusinhas' não deve ser vetada por Lula
O Mover propõe incentivos fiscais para estimular uma produção mais sustentável de veículos. Mas na Câmara, o relator, Átila Lira (PP-PI), incluiu um trecho para taxar as compras em sites internacionais, como Shein, AliExpress Shopee. Na política, um dispositivo incluído em um projeto com o qual não tem relação direta é chamado de "jabuti".
Executivo e Câmara fecharam acordo para alíquota de 20%. Lula discutiu o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é a favor da taxação, e Lira, com os líderes. Ambos fecharam acordo para retomar a taxação. Com a solução, o chefe do Executivo se comprometeu a não vetar o texto.
O que diz o Mover
O projeto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, com previsão de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. A ideia é estimular a produção de veículos mais limpos, com novas tecnologias de mobilidade e logística.
Mover é uma das principais apostas do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB-SP), que comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O programa chegou ao Congresso por medida provisória, mas diante da resistência da Câmara em analisar a MP, o Executivo enviou um projeto de lei.
Como o Mover foi inicialmente apresentado como uma Medida Provisória que já caducou, o relator no Senado incluiu trecho para ter garantia jurídica de que o setor automotivo não será prejudicado. O trecho permite que os efeitos da MP, que perdeu a validade em 31 de maio, continuem ativos até a sanção do projeto de lei.