Carne, arma e carros: o que está em jogo e pode mudar na reforma tributária

Apesar de ainda não ter sido nomeado oficialmente relator do projeto que regulamenta a reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) já sinalizou algumas mudanças que pretende fazer, como no imposto seletivo para carros elétricos e deixar carnes na cesta básica com alíquota zero.

O que aconteceu

Carnes sem imposto entram no cálculo político. Braga tem dito que vem pensando sobre a inclusão da proteína na cesta básica com alíquota zero e que considera produtos, como o filé mignon, um exagero. Uma possibilidade ventilada pelo senador e que chegou a ser discutida na Câmara, mas não avançou, é separar as carnes em subgrupos e manter a desoneração de produtos que são mais consumidos pelas classes mais baixas.

As proteínas entraram no texto durante a votação na Câmara dos Deputados. O tema gerou resistência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e do próprio Ministério da Fazenda por elevar a alíquota básica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Nos cálculos da equipe econômica, o percentual estimado é de 26,5%.

Trava para impedir aumento de impostos. Para incluir as carnes na cesta básica com imposto zero, o relator da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), adicionou trava para impedir o aumento da alíquota padrão. Na última versão do texto, o deputado adicionou um trecho para que, se a soma do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) ultrapassar os 26,5% projetados pelo Ministério da Fazenda, o governo deve enviar um projeto de lei complementar propondo a redução da alíquota. O texto também deve ser construído após ouvir o Comitê Gestor do IBS.

Carros elétricos e híbridos

Imposto seletivo gradual para automóveis. A ideia seria reduzir a cobrança sobre carros elétricos e híbridos, considerando que os modelos movidos à combustível têm um impacto ambiental maior.

O Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", taxa mais itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na proposta aprovada pela Câmara entraram:

• veículos;
• embarcações e aeronaves;
• produtos fumígenos;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• bens minerais extraídos;
• concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games.

Na avaliação de Braga, carros híbridos e elétricos não emitem a mesma quantidade de gás carbônico que um veículo a combustão. Nesse cenário, o senador avalia que uma possibilidade justa seria propor uma taxação diferente para cada modelo, de acordo com os malefícios que terão ao meio ambiente.

A inclusão das armas e munições no imposto seletivo é outro tema que deve ser debatido nos próximos meses. Os itens ficaram de fora do "imposto do pecado" na Câmara pela atuação da oposição. Durante a votação em plenário, o PSOL chegou a apresentar um destaque para incluí-los, mas foi derrotado. No Senado, a discussão deve ser feita de novo e há a possibilidade de serem incluídos na proposta.

Prazo para votação

O texto tramita em regime de urgência constitucional inserida pelo governo. Isso significa que precisa ser analisada pelos senadores em 45 dias. Braga esteve com o ministro Fernando Haddad na última semana para pedir a retirada do prazo. Isso é uma possibilidade para que o texto avance.

Período eleitoral prejudica votação. Em entrevista, Braga afirmou que o calendário eleitoral pode impactar a velocidade da tramitação da reforma no Senado. "Estarão disputando as eleições de 2026 54 senadores e é natural que eles e os outros [políticos] estejam muito envolvidos na eleição municipal. Um tema como a regulamentação da reforma precisa ser bastante debatido", disse.

Votação fica para depois das eleições. O ministro sinalizou que a análise da regulamentação da reforma tributária começará entre novembro e dezembro. O texto precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois vai para o plenário. A ideia é aprovar o texto ainda neste ano.

Ainda não nomeado para a função. Braga foi anunciado relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda não foi indicado oficialmente. O senador foi relator da PEC da reforma tributária em 2023 e espera a nomeação para estabelecer um plano de trabalho para a proposta.

Segundo projeto está travado na Câmara. Os deputados aprovaram o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor e de Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O grupo vai administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A votação dos destaques —trechos que podem alterar a proposta — ficou suspensa depois que o ministro do STF Flávio Dino suspendeu as emendas impositivas.