Banco Panamericano foi do Grupo Silvio Santos: relembre polêmica de fraude

Entre os muitos episódios da carreira como empresário de Silvio Santos, um deles ganhou as notícias por investigações de fraude. teve um episódio que ganhou as notícias dos jornais e envolveu investigações. Em 2010, o Banco Panamericano, braço financeiro do Grupo Silvio Santos, foi acusado de fraudes entre 2007 e 2010 que deixaram um rombo de R$ 2,5 bilhões. O banco recebeu um aporte bilionpario do Fundo Garantidor de Crédito para escapar da falência, e foi vendido para o BTG em 2011. Silvio Santos morreu no sábado, 17, aos 93 anos.

O que aconteceu

A fraude foi apontada pelo Banco Central. O BC identificou um rombo nas contas do banco. Mesmo com auditorias externas examinando as contas do banco, as fraudes não foram descobertas e duraram pelo menos três anos. O valor dessas fraudes foi de R$ 4,3 bilhões.

As fraudes eram cometidas por funcionários de alto escalão do banco e aconteciam na venda da carteira de créditos para outras instituições financeiras. O banco Panamericano vendia os créditos, mas mantinha os valores no balanço para maquiar seus resultados. De acordo com o MPF, as fraudes foram feitas através de lançamentos manuais na contabilidade do Panamericano, aumentando fraudulentamente o falso resultado positivo do banco, que só em 2010 passou a apresentar prejuízo no papel.

A fraude era realizada de duas formas. Na primeira, as dívidas em situação de inadimplência eram transferidas para a empresa Panamericano Administradora de Cartões, que não era fiscalizada pelo Bacen. Assim, o resultado do Panamericano era artificialmente melhorado através da falsa celebração de contratos de renegociação da dívida, que nem chegavam a ser comunicados aos clientes. Na outra, as dívidas eram simplesmente extintas e substituídas por uma nova operação de crédito simulada que, assim, melhoraram a avaliação de risco das operações de crédito.

Bônus e saques ilegais. Investigações do Ministério Público Federal (MPF) identificaram mais de R$ 16 milhões de saques em espécie que teriam beneficiado os fraudadores. No mesmo período eles receberam bônus e outros pagamentos irregulares do banco em valores que ultrapassam R$ 100 milhões.

MPF denunciou ex-gestores do banco em mais de uma ocasião. Em 2012, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) apresentou uma denúncia a 17 pessoas, sendo 14 ex-diretores do banco e três ex-funcionários da instituição, por gestão fraudulenta. Entre os denunciados estavam o ex-presidente do Conselho de Administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval, e o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino. O próprio Silvio Santos, porém, nunca foi denunciado pelos problemas no Panamericano.

Envolvimento do Banco Central. Em 2020 o Ministério Público Federal (MPF) denunciou ex-presidente do Banco Central por operações do Panamericano. Ao todo, cinco pessoas que teriam permitido a operação que fez com que a Caixa Econômica adquirisse uma parte do Panamericano, em 2009, foram acusadas pelo MPF. O órgão apontou que a gestão fraudulenta da Caixa Participações para autorizar a entrada do banco estatal na instituição financeira de Silvio Santos, expôs o banco público a riscos desnecessários.

Quais foram as consequências

Em 2018, o juiz federal João Batista Gonçalves absolveu 10 dos denunciados. Seis ex-diretores do banco foram condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira.

Segundo a ordem judicial, eles foram condenados a cumprir penas de prisão que variam de cinco a 12 anos, além de pagarem multas que somam R$ 970,5 mil. Rafael Palladino, ex-diretor superintendente do banco, foi condenado a oito anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado. Já Luiz Sebastião Sandoval, ex-presidente do Conselho de Administração, e Adalberto Savioli, ex-diretor de crédito, foram condenados a seis anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto.

Multa. Em 2013, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já tinha multado Rafael Palladino em R$ 877,2 mil pelo uso de informação privilegiada e violação do dever de lealdade ao negociar ações em meio às negociações de um aporte de R$ 2,5 bilhões pelo FGC, assegurado pelo Grupo Silvio Santos.

As investigações continuam. Em 2021, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o processo contra o ex-diretor de cartões Antônio Carlos Quintas Carletto fosse prescrito. A decisão ocorreu após apreciação de recurso interposto por Carletto, que questionava a manutenção dos bloqueios de seus bens.

Falência por um triz. O Panamericano só não quebrou porque o rombo foi coberto com dinheiro emprestado do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). O próprio Grupo Silvio Santos assumiu a responsabilidade no caso e ofereceu seus bens como garantia para obter um empréstimo. O Fundo Garantidor de Crédito é uma instituição privada que recebe anualmente 0,15% dos depósitos feitos pelos próprios bancos. Ele funciona como um colchão de recursos para cobrir perdas dos correntistas em caso de quebra de instituições financeiras.

Em 2011, o Panamericano foi vendido ao BTG Pactual. Em 2021, a Caixa vendeu sua participação no Panamericano e deixou o negócio.