Demissão, comprar casa, morte do patrão: quem tem direito a sacar o FGTS?

Alguns trabalhadores têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma forma reserva de dinheiro para o trabalhador criada pelo governo federal.

Quem pode sacar o FGTS?

O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo;
• Morte do patrão e fechamento da empresa;
• Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos;
• Doenças graves (como câncer, Parkinson e Aids) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
• Morte do trabalhador;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;
• Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
• Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador;
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio;
• Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação).

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Os trabalhadores podem sacar parte do dinheiro em suas contas no FGTS uma vez por ano, na modalidade chamada de saque-aniversário. Os interessados em migrar para os saques anuais terão de comunicar à Caixa. A mudança não é obrigatória.

Quem optar por receber uma parte do FGTS todo ano não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só recebe a multa de 40% do FGTS, que não muda. Se mudar de ideia e quiser voltar ao modelo anterior (para poder sacar todo o saldo da conta quando for demitido sem justa causa), terá de fazer o pedido à Caixa e esperar dois anos para a mudança.

Data do saque depende do aniversário do trabalhador. Desde 2021, a liberação do saque ocorre sempre no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, para quem faz aniversário em 19 de julho, o saque estará disponível a partir de 1º de julho.

Como sacar o FGTS?

A Caixa passou a permitir a transferência dos recursos do FGTS para outras contas bancárias pelo aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android). O valor é depositado em até cinco dias úteis.

O modo de saque para cada valor pode variar. Então, veja como sacar o FGTS para cada valor.

Até R$ 1.500: saque no caixa eletrônico, com senha do Cartão do Cidadão (o cartão não é necessário); saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto (RG, por exemplo), Cartão do Cidadão e senha do Cartão do Cidadão.

Entre R$ 1.500 e R$ 3.000: saque no caixa eletrônico, com Cartão do Cidadão e senha; saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto (RG, por exemplo), Cartão Cidadão e senha.

A partir de R$ 3.000: saque apenas nos caixas localizados nas agências da Caixa, com documento oficial com foto (RG, por exemplo).

Veja aqui os endereços das agências e postos de atendimento do banco.

*Com informações de reportagem publicada em 05/07/23.