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Será possível receber parte do FGTS todo ano; entenda o saque aniversário

Antonio Temóteo e Maria Carolina Abe

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

24/07/2019 18h33Atualizada em 25/07/2019 11h42

O governo anunciou novas regras para saque do FGTS. A partir de 2020, os trabalhadores poderão sacar uma parte do dinheiro do fundo uma vez por ano, o que foi chamado de saque aniversário. Entenda como irá funcionar essa modalidade.

Mudança será opcional

Os interessados em migrar para os saques anuais terão que comunicar a Caixa, a partir de outubro de 2019. A mudança não é obrigatória. Quem não procurar o banco público permanecerá na regra anterior.

Sem saque total do FGTS na demissão sem justa causa

Quem optar por receber uma parte do FGTS todo ano não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só recebe a multa de 40% do FGTS, que não muda.

Pode mudar de ideia depois de dois anos

O trabalhador que optar pelo saque aniversário poderá mudar de ideia e voltar ao modelo atual, mas terá que esperar dois anos, a partir da data de solicitação à instituição financeira.

Parcela que pode ser sacada varia

Quanto o trabalhador poderá sacar anualmente? Isso vai depender de quanto ele tem na conta do FGTS. A quantia será composta por uma parcela fixa, mais um percentual do saldo, como mostrado abaixo:

  • Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor
  • Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50
  • Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150
  • Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650
  • Para os saldos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150
  • Para os saldos entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900
  • Para os saldos acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900
Os limites terão um escalonamento semelhante ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda, com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor anterior.

Não afeta a multa de 40%

O governo disse que não haverá mudanças nas regras para pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Segundo o Ministério da Economia, o valor da multa de 40% permanece exatamente o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.

Saque liberado no mês de aniversário

A nova modalidade de saque do FGTS seguirá um calendário especial em 2020:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro recebem de abril a junho
  • Nascidos em março e abril recebem de maio a julho
  • Nascidos em maio e junho recebem de junho a agosto
  • Nascidos a partir de julho: recebem no mês de seu aniversário

A partir de 2021, a liberação do saque ocorrerá sempre no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, para quem faz aniversário em 19 de julho, o saque estará disponível a partir de 1º de julho.

Prazo para sacar será de 3 meses

O trabalhador terá três meses para retirar o dinheiro a que tem direito. Por exemplo: se o trabalhador faz aniversário em 10 de março, terá de 1º de março até o último dia útil de maio para fazer o saque.

Se o trabalhador não sacar esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

(Com Estadão Conteúdo)

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