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Governo libera saque de recursos do Fundo PIS/Pasep para todos, 'sem prazo'

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

24/07/2019 17h18

Além de detalhar as regras para saque do FGTS, o governo anunciou que todos que têm dinheiro no fundo PIS/Pasep poderão receber os recursos. Com isso, o governo espera injetar R$ 2 bilhões na economia neste ano.

"Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro", afirmou o governo em nota, sem dar maiores detalhes de como será feito o saque.

Atualmente, só pode sacar o dinheiro quem tem 60 anos ou mais, dentre outras condições (veja mais abaixo). O benefício não tem relação com o abono anual salarial do PIS/Pasep.

Ainda restam cerca de R$ 22,8 bilhões em contas individuais do fundo, com 11,7 milhões de cotistas, de acordo com o governo.

O governo também afirmou que será mais fácil para herdeiros sacarem o dinheiro do fundo PIS/Pasep no caso de trabalhador que já morreu. O dependente poderá apresentar a certidão de dependente do INSS. "No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos", segundo a nota.

Temer liberou saque temporariamente

Na gestão Michel Temer, as regras sobre o saque das cotas do fundo PIS/Pasep foram alteradas temporariamente, permitindo que trabalhadores de qualquer idade pudessem sacar o dinheiro.

Com a mudança, 16,6 milhões de trabalhadores brasileiros sacaram R$ 18,6 bilhões entre outubro de 2017 e setembro de 2018, de acordo com dados do antigo Ministério do Planejamento, hoje parte da estrutura do Ministério da Economia.

O que é o Fundo PIS/Pasep?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.

Quem pode sacar os recursos atualmente?

Só pode receber o dinheiro quem preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

  • 60 anos de idade ou mais
  • estar aposentado
  • invalidez
  • câncer
  • portador do vírus HIV
  • doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
  • idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)

Em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar.

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