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O que é o Fundo PIS/Pasep? Quem pode sacar o dinheiro? Como saber se tenho direito?

2019-03-06T13:11:07

06/03/2019 13h11

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.

Quem pode sacar os recursos do Fundo PIS/Pasep?

Com o fim do prazo que liberava o saque para todas as idades, só poderá receber o dinheiro quem preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

  • 60 anos de idade ou mais
  • estar aposentado
  • invalidez
  • câncer
  • portador do vírus HIV
  • doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
  • idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)

Em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar.

Como fazer o saque do Fundo PIS/Pasep?

Quem cumpre um dos requisitos acima e ainda não fez o saque deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal (para funcionários de empresas privadas) ou do Banco do Brasil (servidores públicos). É preciso levar um documento oficial com foto. 

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Herdeiros podem sacar?

Sim, se o trabalhador morreu, seus herdeiros podem sacar o dinheiro. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro.

Vou deixar de receber o abono do PIS/Pasep se sacar esse dinheiro?

Não. As cotas do fundo PIS/Pasep e o abono salarial são duas coisas diferentes. Portanto, o trabalhador não deixa de ter direito ao abono se fizer o saque do fundo.

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