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Existem duas formas de receber dinheiro do PIS/Pasep; entenda quais são

Do UOL, em São Paulo

19/06/2018 04h00

Existem duas formas diferentes de receber dinheiro do PIS/Pasep: pelo abono salarial anual e pelas cotas do fundo PIS/Pasep. Nos dois casos, só têm direito as pessoas que se encaixam em condições específicas.

Abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 80 a R$ 954 (salário mínimo em 2018), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência. 

O valor máximo pago é de até um salário mínimo (atualmente R$ 954), e varia de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo (o que significa R$ 79,50, que são arredondados para R$ 80).

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Só tem direito a receber o dinheiro quem atende todos seguintes critérios:

  • trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
  • ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • a empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo.

O abono salarial para quem trabalhou em 2016 começou a ser pago em julho do ano passado. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho naquele ano.

    O último lote foi liberado em março, e o prazo para todos que têm direito sacar o benefício termina em 29 de junho.

    Quem perder o prazo perde também o dinheiro, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de acordo com o Ministério do Trabalho. Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de sacar os valores mesmo após o fim do prazo. 

    Quem trabalhou em 2017 começará a receber depois, mas ainda não há um calendário oficial.

    Fundo PIS/Pasep

    O outro pagamento relacionado ao PIS/Pasep é o saque das cotas do fundo PIS/Pasep. Esse pagamento acontece apenas uma vez, e não anualmente, como o abono. 

    Possuem cotas no fundo todos os que trabalharam com carteira assinada em empresa privada ou no serviço público entre 1971 e 1988. 

    Isso porque, de 1971 a 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do fundo. 

    Havia uma série de condições para que fosse permitido o saque das cotas do fundo PIS/Pasep, como a idade ou ser aposentado, por exemplo. Mas, na semana passada, o governo decidiu liberar temporariamente o saque para todos

    O pagamento segue um calendário ordenado de acordo com a idade dos trabalhadores.

    Já podem sacar, desde segunda-feira (18), as pessoas com 57 anos ou mais. Mas, se puderem esperar para tirar o dinheiro depois de 8 de agosto, elas podem ganhar até 10% a mais, porque ainda será feito cálculo do rendimento anual do PIS. Isso atualiza e aumenta o valor a ser recebido.

    Para as demais idades, o saque começará em agosto.

    Depois de 28 de setembro, o saque volta a ser restrito a quem atende pelo menos um dos seguintes critérios:

    • 60 anos de idade ou mais
    • estar aposentado
    • invalidez
    • câncer
    • portador do vírus HIV
    • doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
    • idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
    • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
    • em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar

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