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Saque do fundo PIS/Pasep é liberado a todas as idades; veja se tem direito

Do UOL, em São Paulo

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que estende o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. A medida é válida apenas até 28 de setembro. 

Até a sanção da lei, a idade mínima para sacar o dinheiro era de 70 anos, mas já estava em vigor uma medida provisória que reduz esse limite para 60 anos. O texto sancionado pelo presidente já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agora, a idade deixa temporariamente de ser um dos critérios para sacar as cotas. Com isso, até 28 de setembro, cerca de 16 milhões de pessoas com menos de 60 anos que têm um total de R$ 16 bilhões no fundo também poderão sacar esses valores.

Depois dessa data, só poderá sacar quem tiver 60 anos ou mais. 

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Quando sacar?

O saque das cotas para quem tem menos de 60 anos começa na próxima segunda-feira (18) e vai até 28 de setembro.

Quem puder esperar e deixar para tirar o dinheiro depois de 8 de agosto, em vez de sacar nesta segunda, pode ganhar até 10% a mais, porque ainda será feito cálculo do rendimento anual do PIS/Pasep, conforme explicou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Isso atualiza e aumenta o valor a ser recebido.

Veja abaixo todas as datas para saques:

  • 18 de junho: pode sacar quem tem 57 anos ou mais (se não sacar nesse dia e esperar até agosto, pode ganhar até 10% a mais)
  • 30 de junho a 7 de agosto: saque interrompido para cálculo dos rendimentos anuais das cotas
  • 8 de agosto: liberação de saque para cotistas de todas as idades que possuem contas na Caixa (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Cotistas a partir de 57 anos continuam podendo sacar (e podem ganhar até 10% a mais, por causa do reajuste anual)
  • 14 de agosto: saque liberado para cotistas de qualquer idade que tenham conta em outros bancos 
  • 28 de setembro: último dia para saque. A partir do dia seguinte, pagamento volta a ser feito apenas aos cotistas que atendem aos critérios habituais de saque (leia mais abaixo)

Como consultar o valor

Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas)

O fundo dos trabalhadores do setor privado fica depositado na Caixa Econômica Federal.

O banco criou uma página no seu site para fornecer informações sobre o saque, como valores a receber, datas e canais disponíveis para realização do pagamento.

Nela, é possível consultar a existência ou não de saldo usando a data de nascimento e seu número de CPF ou número NIS (Número de Identificação do Trabalhador). O NIS pode ser encontrado no Cartão Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para saber seu saldo no fundo, é necessário o NIS e cadastrar uma senha de internet. Há casos em que o site informa automaticamente o número NIS para quem faz a busca pelo CPF.

- Quem tem a senha do Cartão Cidadão:

  • Acesse esse site
  • Digite seu número do NIS
  • Clique no botão "Cadastrar Senha"
  • Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
  • Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar

- Quem não tem a senha do Cartão Cidadão:

  • Acesse esse site
  • Digite seu número do NIS
  • Clique em "Cadastrar Senha"
  • Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
  • Preencha os dados solicitados e clique em "Confirmar"
  • Cadastre a senha desejada e clique em "Confirmar"
  • Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
  • Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa

Outro canal disponibilizado para a consulta são os caixas eletrônicos, por meio do Cartão do Cidadão. Correntistas da Caixa também podem fazer a consulta pelo serviço de internet banking, na opção "Serviços ao Cidadão". 

Para o Pasep (servidores públicos)

O fundo dos trabalhadores do setor público fica depositado no Banco do Brasil. É possível consultar a existência ou não de saldo pelo site da instituição ou nos caias eletrônicos, informando o número de inscrição do Pasep (disponível na carteira de trabalho) ou o CPF e a data de nascimento. O valor da cota não é informado.

O material de divulgação do banco não deixava isso claro, e leitores do UOL perceberam que a página apenas informava se o trabalhador possuía ou não cota, sem mostrar o saldo.

Procurado pela reportagem, o BB confirmou que o site apenas informa os participantes do Pasep sobre a existência ou não de saldo da cota. O valor disponível não é exibido por ser uma informação protegida por sigilo bancário e a consulta é feita em ambiente aberto, segundo o banco.

Para saber o saldo disponível, o cotista terá de ir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial de identificação, como RG ou carteira de motorista (CNH).

Questionado sobre o site não informar a existência de saldo para quem tem menos de 60 anos, o BB afirmou que a página só mostrará que o cotista possui saldo a partir do momento em que o recurso for liberado para saque (veja o calendário de liberação acima neste texto). "Assim, a partir da próxima segunda-feira (18), a mensagem apresentada aos cotistas com idade a partir de 57 anos será de que ele possui cota e que ela está disponível para saque."

Como é o pagamento

Caixa Econômica

O fundo dos trabalhadores do setor privado que são correntistas do banco cairá automaticamente na conta em agosto, já com o rendimento. Quem não quiser receber e preferir deixar o dinheiro no fundo precisa pedir à Caixa o cancelamento do depósito.

Para quem não é correntista, as opções de pagamento dependem dos valores.

  • Até R$ 1.500: saque no caixa eletrônico, com senha do Cartão Cidadão (o cartão não é necessário); saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto (RG, por exemplo), Cartão Cidadão e senha do Cartão Cidadão; transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto. 
  • Entre R$ 1.500 e R$ 3.000: saque no caixa eletrônico, com Cartão Cidadão e senha do Cartão Cidadão; saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto (RG, por exemplo), Cartão Cidadão e senha do Cartão Cidadão; transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto. 
  • A partir de R$ 3.000: saque apenas nos caixas localizados dentro das agências do banco, com documento oficial com foto (RG, por exemplo); transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto. 

Banco do Brasil

O fundo dos trabalhadores do setor público que são correntistas do banco cairá automaticamente na conta em agosto, já com o rendimento. Quem não quiser receber e preferir deixar o dinheiro no fundo precisa pedir ao BB o cancelamento do depósito. Caso o trabalhador se enquadre nas condições de saque antes de agosto e queira receber o pagamento sem o rendimento, deve procurar o BB.

Para quem não é correntista, as opções de pagamento dependem dos valores.

  • Até R$ 2.500: transferência para a sua conta de outro banco, de graça, no caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep, com CPF e título de eleitor; saque nos caixas localizados dentro das agências do banco, com documento oficial com foto (RG, por exemplo). 
  • Acima de R$ 2.500: transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto (RG, por exemplo); saque nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto (RG, por exemplo). 

Governo prevê injeção de R$ 39,5 bi na economia

Com a medida, o governo espera beneficiar 25 milhões de pessoas e injetar R$ 34,3 bilhões na economia. 

Considerando os R$ 5 bilhões que já foram sacados desde a redução do limite de idade para 60 anos, o total injetado na economia com mudanças das regras do PIS/Pasep é de R$ 39,3 bilhões. De acordo com cálculos do governo, esse valor poderá ter um impacto de 0,55 ponto percentual no PIB (Produto Interno Bruto) deste ano. 

"[As cotas do PIS/Pasep] são contas que estão sem movimentação já há 30 anos, só com a correção, e que tinham condições de saque muito restritivas", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

Saiba mais

O que é o Fundo PIS/Pasep?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

Depois de 28 de setembro, quem poderá sacar?

Após 28 de setembro, voltam a valer os critérios habituais para o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep. Quem perder o prazo só poderá sacar o dinheiro se preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

  • 60 anos de idade ou mais
  • estar aposentado
  • invalidez
  • câncer
  • portador do vírus HIV
  • doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
  • idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
  • em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Herdeiros podem sacar?

Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro, para realizar o saque.

Diferente do abono do PIS/Pasep

O saque do Fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial pago todos os anos para quem recebe até dois salários mínimos. Quem trabalhou pelo menos um mês em 2016 tem até o fim do mês para sacar o dinheiro do abono, que é de até um salário mínimo (R$ 954).

(Com agências)

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