O que são os 'combustíveis do futuro' aprovados em projeto de lei?

Aprovado pelo Senado na quarta-feira (4), o projeto de lei Combustível do Futuro busca alternativas e ampliação do uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono. Além de propagar os conceitos de diesel verde e biometano, o projeto altera também a concentração da mistura entre diferentes combustíveis, como álcool e gasolina, e fala de aviação. Por ter alterações no texto original, o PL agora volta à Câmara dos Deputados para análise, antes de seguir para sanção presidencial.

Diesel verde e biometano

Diesel verde é um combustível limpo obtido a partir de óleos ou gorduras. A substância tem apenas carbono e hidrogênio em sua composição e é produzida a partir de diversas rotas tecnológicas, como hidrotratamento de óleo vegetal e animal, podendo ser utilizada em motores sem adaptações.

O combustível ainda não é produzido no Brasil. Segundo a Agência Senado, a primeira biorrefinaria desse combustível está sendo construída em Manaus (AM) e tem previsão para início de operação em 2025. De acordo com o projeto aprovado, distribuidoras que optarem por realizar a adição de diesel verde ao diesel convencional "devem estar devidamente registradas e autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)".

Biometano é substituto direto do gás natural. O biocombustível gasoso é obtido a partir do processamento do biogás, que, por sua vez, é originado por meio da decomposição de material orgânico por ação de bactérias. O biometano apresenta elevado teor de metano e, por isso, pode substituir o gás natural em todas as suas utilidades.

Redução das emissões de gases do efeito estufa poderá ser comprovada pela compra ou utilização de biometano. Empresas poderão, também, apresentar o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), de livre negociação e emitido pelos produtores ou importadores desse produto.

De acordo com a Agência Senado, as empresas que não cumprirem a meta anual estão sujeitas ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões. Pequenos produtores e pequenos importadores de gás natural estão excluídos da obrigação, indicada no projeto de lei aprovado pelo Senado.

Proporção álcool/gasolina muda

Vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi relator do projeto aprovado. Um dos pontos presentes no texto que recebeu parecer favorável do Senado propõe o aumento das proporções de etanol anidro na gasolina e de biodiesel no diesel.

O novo percentual de mistura de álcool na gasolina poderá variar entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol. Já em relação ao biodiesel, que é misturado ao diesel de origem fóssil em 14% desde março deste ano, poderá ser acrescido um ponto percentual de mistura anualmente a partir de março de 2025 até atingir 20% em março de 2030, com mistura máxima permitida de 25%.

Texto também estipula metas para o uso de combustível de avião de menor impacto ambiental. O projeto estabelece que os operadores do setor, incluindo o táxi aéreo, deverão reduzir as emissões de gases do efeito estufa de forma gradativa até 2027, entrando em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) irá determinar metas para a descarbonização do gás natural, com incentivo ao biometano. O projeto também incentiva a pesquisa, a produção e a adição do chamado combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) ao querosene das aeronaves.

Mudanças previstas pelo projeto devem injetar bilhões de reais na economia brasileira. Um dos principais pontos adicionados ao texto original é o incentivo ao uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na geração de biocombustíveis. Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional, a FPBio, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a estimativa é que os novos parâmetros nos combustíveis irão proporcionar entre R$ 200 bilhões e 250 bilhões em investimentos no país no curto e médio prazos.

Setor comemorou a aprovação do projeto de lei. "A aprovação do Combustível do Futuro é uma demonstração clara do nosso compromisso com a inovação e a descarbonização do setor de transporte", disse em nota o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), considerou a aprovação um "divisor de águas". Também em nota, Turra disse que o setor aguarda, agora, a aprovação definitiva por parte da Câmara:

"A decisão reforça a posição protagonista do Brasil para o desenvolvimento sustentável e promove economia e empregos verdes, o agronegócio, em especial a agricultura familiar, com benefícios para a saúde e para o meio ambiente."

*Com informações da Reuters e do Estadão