Governo envia ao Congresso projeto do IR, mas financiamento é entrave
O governo Lula encaminha hoje ao Congresso o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Promessa de campanha do petista, deve enfrentar resistência com a fonte de compensação para custear o benefício.
O que aconteceu
Proposta é uma das prioridades do governo em 2025. Lula deve assinar o projeto nesta manhã ao lado dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda), dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de líderes parlamentares.
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O projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ser sancionada por Lula ainda neste ano para começar a valer em 2026. Atualmente, a isenção do IR abarca pessoas que recebem até R$ 2.824, o que corresponde a dois salários mínimos. Nos cálculos da equipe econômica, a proposta deve provocar a renúncia de R$ 27 bilhões por ano.
Alíquota progressiva para ricos deve compensar o impacto da isenção do IR. No modelo desenhado pelo Ministério da Fazenda, a cobrança vai incidir em rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês —ou seja, R$ 600 mil por ano—, podendo chegar a 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por ano.
Governo deve usar proposta para melhorar a popularidade. A taxação dos super-ricos foi abraçada pelo PT para tentar suavizar o pacote de ajuste fiscal aprovado no final de 2024 e valorizar a imagem do Executivo. O público que deve ser atingido pela proposta são pessoas com renda proveniente de lucros e dividendos de investimentos.
Proposta deve enfrentar resistência com a fonte de financiamento. Apesar do tema popular, que já foi promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Executivo deve esbarrar na oposição e parlamentares do centrão, que dizem ser contra o aumento de impostos.
O PL é a favor de reduzir impostos sempre. Aumentar impostos em hipótese nenhuma. Os brasileiros todos já pagam impostos demais.
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara
Haddad tem dito que há acordo com o Congresso para aprovar a isenção do IR. O projeto deve começar a tramitação na Câmara. O chefe da Casa tem uma boa relação e se aliou ao ministro da Fazenda nas principais propostas da agenda econômica do ministério, como reforma tributária, arcabouço fiscal e corte de gastos.
Apesar disso, Motta se esquivou de votar na taxação de grandes fortunas. O deputado não estava no plenário no momento da votação de uma emenda ao segundo projeto da reforma tributária que taxava quem ganhasse mais de R$ 10 milhões.