União quer reter até 10% de dividendos acima de R$ 50 mil e bancar isenção

O projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 mensais foi apresentado hoje em cerimônia com Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto ainda precisa de aprovação no Congresso e tem o financiamento em discussão.

O que aconteceu

A medida vai diminuir a arrecadação o governo em R$ 25,8 bilhões em 2026. Por lei, é obrigatória a apresentação de uma forma de compensação e o governo escolheu taxar os mais ricos.

Quem recebe acima de R$ 50 mil e não tem IR retido na fonte vai arcar com a conta. Eles terão de pagar entre 2,5% e 10% de imposto sobre toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. No caso dos dividendos pagos pelas empresas, a taxação atual é inexistente.

Retenção de até 10% dos dividendos será feita no momento do pagamento. Para as pessoas físicas residentes no Brasil, a cobrança na fonte ocorrerá somente quando os valores pagos superarem R$ 50 mil por empresa. No caso das pessoas físicas domiciliadas no exterior, a taxação valor sobre qualquer valor.

Profissionais com carteira assinada não serão taxados. Segundo o governo, os trabalhadores celetistas que recebem mais de R$ 50 mil por mês já têm o imposto retido na fonte e, por isso, não receberão uma cobrança adicional. Não ficou claro se haverá alguma cobrança adicional de trabalhadores quer recebem como PJ (pessoa jurídica) em categorias que recolhem menos de 10% de IR.

O Ministério da Fazenda alega que a medida afeta poucos e beneficia milhões. A expectativa é que 10 milhões de contribuintes deixarão de recolher IR. A cobrança de Imposto de Renda afetará 141 mil pessoas da fatia mais rica da população, ou 0,13% dos contribuintes ou 0,06% da população.

Medida afeta grande parcela da população. Segundo a Fazenda, 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.

Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão por ano vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim. É simples, é como se fosse dar um presente para uma criança. Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre.
Lula

O presidente declarou que o Congresso tem direito de fazer as mudanças. Ele disse que o Legislativo é coautor da proposta e pediu que as alterações sejam para melhor porque milhões de pessoas serão beneficiadas.

Lula ressaltou que não haverá aumento da carga tributária. O presidente afirmou que está em curso uma reparação que ajuda quem ganha menos. Ele ressaltou na palavra "neutralidade". Quis reforçar que o projeto não aumenta a arrecadação. A oposição crítica bastante o governo e abalou a imagem do ministro da Fazendo com memes do "taxad".

A ministra Gleisi Hoffmann lembrou que é o segundo aumento de faixa de isenção do governo. A primeira ocorreu em 2023, quando a faixa de isenção passou de um para dois salários mínimos.

Gleisi elogiou Fernando Haddad. Ela se notabilizou por críticas a medidas de limite de gastos capitaneadas pelo ministro da Fazenda. A ministra afirmou deixar de taxar quem ganha até R$ 5.000 significa crescimento da economia.

Fernando Haddad declarou que a isenção do IR é a primeira medida da reforma da renda. Ele disse que o Brasil é uma da economia mais ricas do mundo e também um dos mais desiguais.

O ministro da Fazenda disse que focou em que paga pouco imposto. Haddad falou que a cobrança dos mais ricos incidirá sobre 0,2% da população que hoje paga pouco ou quase nenhum imposto.

Ele disse que estas pessoas pagarão alíquotas semelhantes aos demais. O ministro acrescentou que o projeto não leva a aumento da arrecadação, se restringe a mudar quem paga impostos.

Haddad pediu a Hugo Motta, presidente da Câmara, para manter o que chamou de justiça social. Ele concordou que pode haver mudanças no Congresso, mas pediu para não haver mudança nesta diretriz.

O projeto pode ser aperfeiçoado como tudo o que nós mandamos para o Congresso Nacional foi aperfeiçoado. Mas o que o presidente Lula está pedindo é considerar esses dois aspectos da questão, a questão da neutralidade fiscal e a questão da justiça social. Nosso foco é mirar aquelas pessoas que têm uma renda superior a R$ 1 milhão.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Apesar do pedido de Haddad, Congresso deve alterar projeto. Motta afirmou que a medida é "muito justa" e haverá "sensibilidade" para tratar do assunto, mas ele acrescentou que o Congresso fará modificações para melhorar o texto.

Motta ressaltou que haverá cuidado com as contas do governo. O presidente da Câmara disse que a isenção não pode significar perda de arrecadação. Acenou com uma revisão nos benefícios fiscais que hoje são concedidos pelo governo - empresas e diversos setores deixam de pagar mais de R$ 500 bilhões em imposto todo ano.

Não haverá justiça social no país se não tivermos a responsabilidade fiscal. E isso, para o Congresso, é muito caro. E nós queremos, nessa responsabilidade que nós temos, dizer, ministro Haddad, que nós temos que buscar a melhor forma para se encontrar essa neutralidade.
Hugo Motta, presidente da Câmara

Medida prioritária no Congresso

A isenção é prioridade eleitoral de Lula. Com o índice de aprovação atingindo baixa histórica, o presidente acena com um projeto que zera imposto.

Houve cuidado para preparar a apresentação da proposta. O governo se reuniu com o secretário de Comunicação, Sidônio Palmeira. Ele foi o marqueteiro de Lula na última campanha, em 2022.

O cuidado é necessário porque o último anúncio sobre o IR terminou em fiasco. O governo inseriu a isenção, que significa arrecadar menos, no meio de um pacote de corte de gastos.

O dólar disparou e passou dos R$ 6. Outras consequências foram a Bolsa cair e os juros aumentarem. O motivo era o risco de endividamento do governo por causa da perda de arrecadação comprometer o corte de gastos.

Diante da repercussão, a medida foi adiada. Lula encomendou novos estudos e reapresentou a proposta hoje.

Livrar do imposto quem ganha até R$ 5.000 é promessa de campanha. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o projeto é uma das três prioridades da bancada no ano.

Lula chamou os presidentes do Senado e da Câmara para a cerimônia de hoje. Também foram chamados líderes dos partidos. Os convites pretendem angariar apoio para a aprovação no Congresso sem grandes mudanças. Mas taxar os ricos não tem apoio parlamentar. A oposição e parte do centrão já se pronunciaram contra.

O governo tem pressa na tramitação. A medida precisa ser aprovada primeiramente pela Câmara e depois pelo Senado ainda neste ano para valer em 2026, quando há eleição presidencial.