Quem deve ser taxado na proposta do governo que tributa os dividendos
O governo pretende taxar rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês para compensar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O público que deve ser atingido pela nova taxação são as pessoas com renda proveniente de lucros e dividendos de investimentos.
Entenda
A cobrança vai incidir em rendimentos superiores a R$ 50 mil. Ou seja, quem ganha R$ 600 mil por ano estará sujeito à taxação. Pela proposta do Ministério da Fazenda, a taxação poderá chegar a 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano.
A medida vai atingir principalmente quem tem renda proveniente de lucros e dividendos de investimentos. Esses rendimentos são isentos de imposto. Assim, quem tem parte significativa da renda vinda dessas fontes acaba pagando uma alíquota efetiva bem menor do que a de 27,5% prevista na tabela do Imposto de Renda.
A nova taxação se dará com base na alíquota efetiva paga pelo contribuinte. Ela mede quanto foi pago de imposto em relação à renda total, incluindo rendimentos tributáveis e não tributáveis. Se a alíquota paga for menor do que o determinado na nova lei, o contribuinte precisará complementar o pagamento.
O Ministério da Fazenda alega que a medida afeta poucos e beneficia milhões. A expectativa é que 10 milhões de contribuintes deixarão de recolher IR. A cobrança de Imposto de Renda afetará 141 mil pessoas da fatia mais rica da população, ou 0,13% dos contribuintes ou 0,06% da população.
A medida vai compensar a perda de arrecadação devido à isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. A ampliação da faixa de isenção vai reduzir a arrecadação em cerca de R$ 27 bilhões. Já a tributação mínima das altas rendas deve arrecadar R$ 25,2 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior).
Quem recebe entre R$ 5 mil a R$ 7 mil vai ter isenção parcial. Hoje, a faixa de isenção beneficia somente os que recebem menos de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Quem será taxado
Profissionais com carteira assinada não serão taxados. Segundo o governo, os trabalhadores celetistas que recebem mais de R$ 55 mil por mês já têm o imposto retido na fonte e, por isso, não receberão uma cobrança adicional.
A nova taxação vai atingir principalmente donos de empresas e investidores. São pessoas que têm grande parte de sua renda proveniente de lucros e dividendos e que na prática pagam proporcionalmente menos imposto do que grande parte da população.
A distribuição de lucros ocorre quando uma empresa tem resultados positivos. Os lucros então são pagos aos sócios que investiram no negócio, e são isentos de imposto de renda.
Quando uma empresa de capital aberto tem lucro, ela pode distribuir parte desse ganho aos seus acionistas em forma de dividendos. A média brasileira é de distribuir 25% dos lucros líquidos. Os dividendos distribuídos também são isentos de imposto.
57 comentários
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Luiz Roberto Pasquale
Que bom!!!!!Agora teremos alimentos baratos, boas escolas públicas, casa para todos, segurança e acabará a corrupção no país. Esses ricos pelo trabalho , obviamente irão encontrar uma forma de colocar seus investimentos em paraíso fiscal e o Brasil empobrecerá cada dia mais.
Júlio Yukiho Sakuma Yamawaki
Resumo: taxa uma empresa pertencente ao Simples em 21% e ainda vai taxar a retirada de lucros... vai deixar mais inviável ainda! Fora Lula!
Francisco Caldas da Silveira Junior
Reportagem mentirosa. O valor distribuído aos sócios das empresas, já foram pagos os impostos. Isso é bi-tributação. E esse pessoal que não entende de nada, acha justíssimo. Que se faça, que se invente mais impostos. Os trouxas acham que esse custo não será repassado para todos. As coisas já andam muito boas. Vamos fechar mais empresas, vamos deixar todo mundo dependendo de esmolas do Estado....