Davi terá que dividir prêmio do BBB com ex: entenda a união estável
Do UOL, em São Paulo
11/04/2025 05h30
A Justiça reconheceu em primeira instância a existência de uma união estável entre a influenciadora Mani Reggo e o ex-BBB Davi Brito, ganhador do reality no ano passado. Ele pode recorrer da decisão.
O que aconteceu
Valor é calculado pela Justiça. No entanto, o ex-motorista de aplicativos terá que dividir com a ex o prêmio de R$ 2,92 milhões, além de conquistas que teve na edição, como dois carros avaliados em R$ 700 mil cada.
União estável é caracterizada pela convivência pública, contínua, duradoura e que tenha o "objetivo de constituição de família". Isso segundo o artigo nº 1.723 do Código Civil de 2002. O fator determinante para a caracterização de uma união estável é a aparência pública do casal. Se o casal não tem a intenção de constituir família, por exemplo, pode ser considerado como "namoro-qualificado", um termo que está sendo muito utilizado em razão até da própria modernização das relações.
Davi chamava Mani de "esposa" em sua participação no reality. Dias após deixar a casa do BBB 24, porém, ele disse que os dois "estavam se conhecendo" durante a sua participação no "Mais Você" (TV Globo).
Comunhão parcial de bens vigora na inexistência de um acordo prévio. A regra é a mesma quando há a falta de regime em casos de casamento civil, conforme determina o 1.725 do Código Civil de 2002. Como Davi e Mani não tinham uma relação oficializada, a partilha segue esse padrão.
Como comprovar a união estável?
São necessárias provas de convivência pública do casal. É o caso de testemunhas que comprovam a existência do vínculo, assim como contas conjuntas, fotos em datas como aniversário, Natal, Ano Novo e declarações recíprocas nas redes sociais, por exemplo.
É preciso oficializar união estável em cartório?
Não é necessário. Contudo, essa é uma forma de comprovação perante terceiros, empregador, instituição previdenciária ou de saúde.
Quando uma pessoa acaba uma união estável, ela precisa se divorciar também?
A união estável pode ser dissolvida mediante um ato público celebrado pelo casal (por exemplo, uma escritura declaratória), ou requerimento judicial, em um processo de dissolução da união estável. Inclusive, a dissolução pode ser formalizada mesmo que o início não tenha sido documentado. Nesse caso, faz-se uma escritura, contrato, ou pedido judicial de reconhecimento e dissolução da união estável.
É possível reconhecer a união estável depois da morte?
É necessário processo judicial de reconhecimento e dissolução (por morte) da união estável. Nele, qualquer meio admitido em direito poderá ser empregado para a prova dessa relação e do atendimento aos requisitos legais.
Quem vive em união estável tem direito a herança?
Quem vive em união estável pode ter direito a herança, como regra geral. Mas a extinção do casamento, por morte, não se confunde com a sucessão hereditária. Isto é, em caso de morte de um dos companheiros, primeiro se extingue o casamento, apuram-se os bens comuns e particulares e, do que sobrar ao companheiro falecido, passa-se à sua sucessão hereditária. Os bens comuns são partilhados em partes iguais (ao que se chama de "meação") e os bens particulares passam aos herdeiros (apenas esta parte é chamada, propriamente, de "herança").
*Com informações de reportagem publicada em 05/02/25.