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Anatel publica novas regras de qualidade para telefonia fixa

14/02/2013 15h42

RIO DE JANEIRO, 14 Fev (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira (14) as novas regras de qualidade de telefonia fixa, que entrarão em vigor em 120 dias e estabelecem metas e obrigações revisadas para estes serviços.

Pelas novas regras, publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (Dou) as tentativas para a realização de chamadas fixas locais devem ser completadas em ao menos 93% dos casos.

As chamadas de longa distância terão um limite mínimo de 92% de sucesso, mesmo percentual para chamadas internacionais.

Já as chamadas fixas na rede das prestadoras destinadas a seus centros de atendimento devem ser completadas em pelo menos 95% dos casos.

Quanto às reclamações, a relação do total de queixas contra prestadoras fixas em todos os seus canais de atendimento, e o número de conexões a seus serviços não poderá superar 4% num primeiro momento, caindo para 3% em 2014 e 2% em 2015. Esses valores valem para chamadas locais, de longa distância e internacionais.

Além disso, o número de solicitações de reparo de conexões individuais não deve exceder 2 pedidos a cada 100 linhas.

"As prestadoras do serviço devem dispor de sistemas de supervisão e de gerência de rede para atuar preventivamente na detecção e proativamente na correção dos defeitos, com capacidade para emitir e armazenar relatórios mensais padronizados e auditáveis", segundo o texto da Anatel.

Já na cobrança, considerada uma das principais causas de reclamações nas operadoras, o total de documentos com queixas de erro não deve ser superior 2,5 documentos a cada 1.000.    

As empresas terão que enviar indicadores mensais de qualidade à Anatel mensalmente.

O novo regulamento substitui dois outros conjuntos de normas para o setor, o Plano Geral de Metas de Qualidade e o Regulamento de Indicadores de Qualidade.