Eletrobras busca compensação de R$ 3,2 bi por perdas em hidrelétricas com seca

SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras pleiteia junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma compensação de cerca de R$ 3,2 bilhões por perdas de faturamento com os efeitos da seca em suas hidrelétricas em 2015, disse o diretor financeiro da estatal, Armando Casado, em teleconferência nesta segunda-feira (16).

Desse montante, referente ao acumulado nos nove primeiros meses do ano, R$ 2,7 bilhões seriam pelos efeitos do deficit hídrico na holding Eletrobras, enquanto R$ 500 milhões devem-se à participação da estatal como acionista em outros empreendimentos, como as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, entre outras.

"Estamos com nossa diretoria de regulação o tempo todo examinando essa matéria", disse Casado.

O governo autorizou, na Medida Provisória 688, que as elétricas sejam compensadas pelas perdas, em um acordo que foi regulamentado pela Aneel e agora é examinado pelas empresas.

Para receber o apoio, as empresas precisarão retirar até 14 de dezembro as ações judiciais com as quais obtiveram proteção contra o deficit nas liquidações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Indenizações no radar

A Eletrobras também pleiteia junto à União o pagamento de R$ 26,4 bilhões em indenizações por investimentos não amortizados em suas concessões de geração e transmissão de energia que foram renovadas em 2013, no âmbito de um plano do governo federal para reduzir as contas de luz.

Segundo Casado, a Eletrobras deverá apresentar até o final do ano todos os pedidos de indenização referentes ao menos aos contratos de transmissão.

Até o momento, a Aneel já reconheceu que a subsidiária Eletrosul tem direito a cerca de R$ 1 bilhão, mas não definiu a forma como o valor será pago.

"Nossa expectativa... é que uma portaria do Ministério de Minas e Energia, com a forma e as condições de pagamento, está em vias de ser publicada. Acredito que ocorra ainda dentro deste mês", disse Casado.

Em entrevistas recentes, diretores da Aneel defenderam que as indenizações não devem ser cobradas do consumidor, que já foi muito onerado pelos reajustes elevados das tarifas neste ano.

Segundo Casado, esse fator deve ter impacto sobre o prazo em que a indenização seria quitada-- que poderia ser em cerca de 27 anos ou em cerca de oito anos, a depender do critério adotado pelo governo ao autorizar o pagamento.

"Acho que isso passa muito pelo impacto que isso pode dar na tarifa...estamos trabalhando o tempo todo em cima disso, dada a relevância dessas indenizações para a Eletrobras", disse Casado.

Ele destacou, ainda, que o valor de R$ 26,4 bilhões pleiteado pela estatal tem como data-base dezembro de 2012. "Então ainda tem uma correção aí", disse.