Dilma faz apelo à base para aprovar mudança da meta fiscal
(Reuters) - A presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos líderes da base aliada para que aprovem o projeto de lei que altera a meta fiscal do governo deste ano na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, e recebeu o compromisso dos aliados de que vão buscar quórum para a votação, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
"A presidente fez um balanço da conjuntura e da necessidade de nós votarmos as matérias, especialmente o PLN-05. A presidente considera que é essencial para o país", disse Guimarães a jornalistas, após reunião de Dilma com ministros e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, no Palácio da Alvorada.
Guimarães classificou a proposta que muda a meta fiscal de 2015, de um superávit para o setor público consolidado de 66,3 bilhões de reais para um déficit de até 117 bilhões de reais, como "a matéria do ano".
"É hora de a base se afirmar", disse Guimarães.
Na segunda-feira, o governo publicou um decreto de contingenciamento de 11,2 bilhões de reais. O governo tinha até 30 de novembro para publicar o decreto, já que o Congresso ainda não votou a alteração da meta prevendo déficit.
Durante a reunião com Dilma, que durou cerca de duas horas, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou uma radiografia da situação do governo com o decreto de contingenciamento publicado na véspera e advertiu que serviços essenciais deixarão de ser prestados se a mudança da meta não for aprovada esta semana, contaram à Reuters duas fontes do Palácio do Planalto.
Não apenas os gastos discricionários foram suspensos –entre eles pagamentos de aluguéis, empresas terceirizadas e contas como água, luz e telefone, mas parte das emendas parlamentares também não serão pagas. Além disso, caso não consiga aprovar a mudança da meta fiscal, o governo deverá incorrer em crime de responsabilidade e caminha para encerrar o ano com um déficit primário.
PRESSA
O líder governista disse que lideranças da base aliada que se reuniram com Dilma nesta terça mostraram um "compromisso efetivo" para aprovar a mudança.
"(Dilma) comunicou que aprovado o PLN-05 hoje pelo Congresso, imediatamente os efeitos do decreto de contingenciamento estão suspensos, portanto, a normalidade institucional retorna, e os pagamentos daquilo que é fundamental para não paralisar o país ocorrem normal e naturalmente", disse Guimarães.
Durante o encontro, que reuniu mais de 30 líderes da base aliada no Palácio da Alvorada, os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além de Nelson Barbosa, Dilma disse aos parlamentares saber que a oposição tentaria obstruir a votação da meta, mas que a base “tem que votar”, contou uma fonte do Planalto.
Na Presidência, a reunião foi considerada “muito boa” e a avaliação é que o governo deve ter votos para garantir a aprovação, mas não é certo que entre em pauta nesta terça.
Há outros vetos para serem apreciados antes, mas o governo não vai tentar segurar nenhum deles para economizar tempo, informaram as fontes palacianas.
A avaliação é que não importa se o Congresso votar a meta nesta terça ou deixar para quarta-feira, desde que seja essa semana. Um novo adiamento deixaria o governo em uma situação complicada, com apenas mais duas semanas antes do recesso parlamentar –na prática, quatro dias possíveis para sessões no Congresso, que são marcadas nas terças e quartas.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo, e Lisandra Paraguassu em Brasília)