UE considera legal resgate de banco italiano, em golpe para agência antitruste
Por Francesco Guarascio
BRUXELAS (Reuters) - Juízes da União Europeia decidiram nesta terça-feira que o plano de resgate da Itália para um banco em crise há cinco anos é legal, levando a pedidos de indenização para poupadores que posteriormente enfrentaram prazos maiores porque Bruxelas interpretou rigidamente as regras do bloco.
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Em um golpe contra reguladores antitruste da UE, os juízes anularam uma decisão da Comissão Europeia que rejeitou o plano italiano para o banco Tercas e forçou Roma a retomar ajuda financeira para o banco.
Após a disputa com Bruxelas sobre o resgate do Tercas, as autoridades italianas intervieram para ajudar outros quatro pequenos bancos em 2015. Em 2017, salvaram o Banco Monte dei Paschi di Siena e dois menores do nordeste do país.
Esses resgates foram conduzidos em termos menos favoráveis para os bancos e seus credores, por causa da rejeição do plano Tercas pela UE, disse a associação bancária italiana (ABI), pedindo à Comissão para reembolsar clientes que perderam dinheiro "devido às consequências de suas decisões erradas".
A decisão também pode ter repercussões na avaliação da Comissão sobre os salvamentos bancários em curso, incluindo os do italiano Carige e do alemão NordLB.
Legisladores da UE argumentam que ambas as operações podem envolver ajuda estatal ilegal.
A Comissão também rejeitou o plano Tercas, pois acionistas foram poupados no resgate, contrariando regras da UE que exigem que credores dos bancos sofram perdas antes que o dinheiro público seja usado para ajudar os credores em dificuldades.