Guedes critica articulação política e diz não ter apego ao cargo
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez novo apelo pela aprovação da reforma da Previdência nesta quarta-feira como medida imprescindível para o reequilíbrio das contas públicas, pontuando não ter apego para seguir no cargo se não tiver apoio em suas propostas.
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Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro também criticou a articulação política do governo no Congresso, em meio à falta de alinhamento da base e a uma escalada nas tensões entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre suas respectivas responsabilidades na tramitação da reforma.
"Se o presidente apoiar as coisas que eu acho que podem resolver o Brasil, eu estarei aqui. Agora se ou presidente ou a Câmara ou ninguém quer aquilo... eu voltarei para onde eu sempre estive", afirmou Guedes, após ser questionado se permaneceria no posto com a reforma previdenciária economizando menos que a almejada marca de 1 trilhão de reais.
"Estou aqui para servi-los, se ninguém quiser o serviço vai ser um prazer ter tentado, mas não tenho um apego ao cargo, desejo de ficar a qualquer custo, como também não tenho a inconsequência e irresponsabilidade de sair na primeira derrota. Não existe isso", completou.
O ministro avaliou que tem havido "uma falha dramática" por parte do governo na articulação política no Congresso para análise das matérias recebidas.
Para Guedes, o envio já feito aos parlamentares da reforma da Previdência e do pacote anticrime é uma prova de que o Executivo está trabalhando e tentando acertar. Mas o ministro sinalizou ver problemas na tramitação das propostas.
"Quando ele (governo) parte para as ações no Congresso e o principal opositor dele é ele mesmo, está falhando... alguma coisa do nosso lado", disse.
Após ter desistido, na véspera, de ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em que falaria da reforma da Previdência, Guedes disse ter tomado "um susto" com o alerta que parlamentares lhe atirariam pedras, inclusive aqueles do partido do presidente, o PSL.
Ainda assim, o ministro afirmou acreditar em uma "dinâmica virtuosa da democracia" ao longo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe com as regras para aposentadoria, dizendo ter certeza que cada um dos poderes fará seu papel.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Depois da Câmara votar na noite de terça-feira a PEC que obriga a execução de emendas coletivas no Orçamento da União, engessando um Orçamento já pressionado por fortes gastos obrigatórios, Guedes avaliou que essa "foi demonstração de poder de uma Casa".
A investida, considerada uma derrota acachapante para o governo, vai no sentido contrário da desvinculação e desindexação total do orçamento, defendida por Guedes no âmbito de um novo pacto federativo.
O ministro ponderou que, do lado negativo, a PEC recém-aprovada carimba ainda mais os recursos públicos.
"O que vai acontecer com isso é que estoura o teto de gastos mais cedo", disse.
Por outro lado, Guedes afirmou que a PEC empodera o parlamentar eleito e que ele não pode ser contrário a essa ideia, já que acredita ser legítimo o deputado direcionar recursos para sua base.
AJUDA A ESTADOS
Durante sua participação na audiência, Guedes afirmou que o governo federal já separou 10 bilhões de reais para um plano de equilíbrio financeiro a Estados, acrescentando que o pacote deverá ser anunciado em menos de 30 dias.
Olhando para um prazo mais longo, o governo também prepara projeto de lei para dividir recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios. De acordo com Guedes, isso fará com que eles não tenham mais que contar com quaisquer compensações pela Lei Kandir ou Fundo de Apoio às Exportações (FEX).
OMC E OCDE
Após os Estados Unidos terem condicionado seu apoio à entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) à saída do Brasil da lista de nações de tratamento especial e diferenciado da Organização Mundial do Comércio (OMC), Guedes disse aos senadores que nada será implementado de pronto.
"Não ficou nada é isso ou aquilo", afirmou Guedes. "Vamos fazer a conta. Se for bom, podemos dar um passo, com boa vontade, em 1 ano, 1 ano e meio. Sem boa vontade, 3, 4 anos", disse.
Guedes apontou ainda que a entrada na OCDE é vantajosa até para a autodisciplina do país, incluindo para avaliação de políticas públicas aqui adotadas.