Senado aprova projeto que autoriza aumento a policiais do DF
Em sessão do Congresso Nacional, o Senado aprovou hoje projeto que autoriza recomposição salarial de forças de segurança do Distrito Federal, matéria que abre caminho para eventual veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho de proposta sobre auxílio da União a Estados e municípios.
Aprovado pelos deputados mais cedo nesta quarta, com impacto orçamentário de 505 milhões de reais, autoriza a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A proposta foi analisada em sessão remota do Congresso Nacional, que, por conta das restrições de circulação de pessoas por conta do coronavírus, ocorreu de maneira virtual e em duas etapas, uma para a deliberação dos deputados, e outra dos senadores.
O texto permite o reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais e bombeiros militares do DF, e ajuste linear de 8% para policiais civis do DF, ambos retroativos a janeiro, além de abrir a possibilidade de reajuste para militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios federais de Amapá, Rondônia e Roraima.
Segundo fontes consultadas pela Reuters, Bolsonaro concordou em aguardar a votação do aumento para então decidir sobre o projeto de ajuda a entes federativos a pedido do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
O presidente tem dito que seguirá a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve vetar a exclusão de algumas categorias de regra de congelamento salarial na sanção ao projeto de auxílio.
O projeto de auxílio a Estados e municípios cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, prevê o repasse de 60 bilhões de reais aos entes em quatro parcelas e alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também trata da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade por conta da crise do coronavírus.
Como contrapartida, estabeleceu o congelamento de salários de servidores públicos por 18 meses, mas definiu uma lista de categorias que ficarão de fora da regra, medida que pode ser objeto de veto do presidente.