Governo autoriza empresas a comprar créditos de reciclagem, estimulando novo mercado

O governo lançou nesta quarta-feira um programa para permitir que empresas comprem créditos de reciclagem em vez de implementarem sistemas próprios de logística reversa de resíduos, sob a justificativa de que a iniciativa trará benefícios ambientais, além de reduzir custos desses serviços e ampliar a renda dos catadores.

Pelo desenho do programa, revelado pela Reuters em março, as notas fiscais obtidas por cooperativas e catadores ao entregarem os produtos coletados poderão ser convertidas em uma espécie de título de direito de propriedade.

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O setor privado será autorizado a comprar esses papéis para contabilização do cumprimento das exigências de reciclagem previstas em lei, em lógica semelhante à do já difundido mercado de carbono.

Norma federal obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementarem sistemas próprios de logística reversa —mecanismo para que o lixo tenha destinação ambientalmente adequada, com as empresas assumindo responsabilidade sobre as mercadorias que forem comercializadas e, eventualmente, descartadas pelos consumidores.

Estimativa do Ministério da Economia aponta que mais de 240 mil empresas têm hoje essa obrigação, embora o índice de descumprimento da regra seja elevado.

Com o novo sistema, cooperativas e catadores farão cadastro no Ministério do Meio Ambiente, registrando as notas fiscais dos resíduos vendidos às companhias de reciclagem. O ministério fará checagem das operações e emitirá certificados, que poderão ser comprados das mãos de catadores e cooperativas por empresas.

Após essa etapa, as companhias apresentarão os certificados ao governo, que seguirá com procedimento de checagem de que as metas de logística reversa foram cumpridas.

O valor a ser pago para a aquisição dessas notas deve depender do tipo de produto e do volume, com os preços estabelecidos pelo próprio mercado. A expectativa do governo é que o crédito relacionado a itens menos coletados atualmente, como vidro, seja mais caro.

O instrumento para implementar o projeto, assinado nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, é um decreto, que não depende de aprovação do Congresso.

A ideia, segundo uma fonte do Ministério da Economia, quando o mercado estiver avançado, é que seja possível desenvolver um mecanismo de antecipação de recebíveis a partir desses certificados.

Dados do Ministério da Economia obtidos pela Reuters apontam que, no formato atual, o custo de manter um sistema próprio de logística reversa fica entre 9% e 15% do faturamento de uma empresa.

Segundo a pasta, o Brasil produz 67 milhões de toneladas de resíduos sólidos anualmente, com taxa de reciclagem variando entre 3% e 5%. O desperdício estimado por causa da não reciclagem é de 3 bilhões de reais ao ano.

Na área social, o ministério estima que o novo programa tenha potencial para incrementar em 25% a renda dos catadores, que possuem hoje média salarial de 930 reais. Atualmente, há mais de 800 mil catadores de materiais recicláveis no país e 1.100 cooperativas, segundo números do governo.

Em relação aos possíveis ganhos às empresas, o ministério espera que haja uma forte redução de gastos, com o custo médio de retorno de uma tonelada de embalagens ficando em cerca de 350 reais, 81% a menos que a despesa média estimada para a logística reversa própria.