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Carf decide contra B3 com voto de qualidade em caso sobre amortização de ágio

09/04/2024 08h53

SÃO PAULO (Reuters) - A B3 anunciou nesta terça-feira que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu decisão desfavorável à empresa em um caso de 5,4 bilhões de reais que questiona a amortização de ágio gerada pela incorporação de ações da Bovespa em 2008.

A B3 afirmou que a decisão contra recurso da companhia se deu por "voto de qualidade" e que apresentará recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf. O valor do processo se refere à atualização até o final do ano passado.

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A companhia informou ainda que o Carf emitiu decisão favorável cancelando 1,5 bilhão de reais de um auto de infração da Receita Federal relacionado a investimento na CME Group.

Mas a empresa disse que, neste caso, a decisão também não é definitiva, cabendo recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Um terceiro caso julgado anulou acórdão de 608 milhões de reais da Delegacia Regional de Julgamento relacionado a imposto de renda sobre ganho de capital por ocasião da incorporação da Cetip. Segundo a B3, o caso terá de voltar à DRJ para novo julgamento.

(Por Alberto Alerigi Jr.)

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