ANÁLISE-Ambições de Lula para Petrobras são limitadas por regras antes inexistentes

Por Fabio Teixeira e Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá descobrir em breve que trocar o presidente da Petrobras não é suficiente para transformar a empresa estatal de petróleo no motor de criação de empregos e desenvolvimento que foi durante seus primeiros mandatos, de 2002 a 2010.

Na semana passada, Lula encarregou Magda Chambriard, indicada para ser a nova CEO, de acelerar os investimentos em estaleiros, fábricas de fertilizantes, refinarias e linhas de gás natural para impulsionar a economia brasileira, de acordo com fontes familiarizadas com as conversas.

Em sua primeira declaração pública desde que foi indicada CEO, Chambriard afirmou em um post no LinkedIn nesta segunda-feira seus "compromisso com o crescimento contínuo da nossa indústria!".

No entanto, há fatores muito além de sua força de vontade que podem desacelerar as coisas, disseram as fontes.

Depois de um grande escândalo de corrupção revelado em 2014 pela investigação da Operação Lava Jato, novas regras de controle sobre as decisões de negócios na Petrobras foram estabelecidas.

Esses novos processos "diminuem um pouco" o poder do governo, o acionista controlador da empresa, de conduzir a política corporativa como quiser, disse Florival Carvalho, ex-diretor da agência reguladora brasileira de petróleo e gás ANP.

Os novos mecanismos de governança dificultam a aprovação de projetos na Petrobras que não sejam claramente lucrativos, por exemplo, ou a venda de combustível com prejuízo para ajudar o governo a conter a inflação -- ambas práticas comuns quando o PT de Lula estava no comando.

"As leis atuais e os estatutos da Petrobras em vigor tornariam um desafio para uma nova administração alterar significativamente as políticas de alocação de capital e de preços de combustíveis", disseram os analistas do Goldman Sachs aos clientes em uma nota após a troca do CEO na semana passada.

"Será importante para os investidores monitorar se algum aspecto da governança será alterado", acrescentaram os analistas.

O aumento da supervisão do setor público por órgãos independentes também pode pesar sobre os esforços de Chambriard para acelerar um plano de investimento de 102 bilhões de dólares para o período de 2024-2028.

Por um lado, ela poderia encontrar resistência do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem o poder de investigar negócios do setor público, inclusive contratos da Petrobras.

O TCU interveio este ano quando a Petrobras tentou viabilizar a operação de duas fábricas de fertilizantes, na Bahia e em Sergipe, por meio de um acordo com a Unigel, que arrendou as unidades anteriormente junto à estatal.

Os sindicatos fizeram lobby junto ao governo para ajudar a manter as linhas em funcionamento, mas o tribunal alertou que isso poderia gerar perdas para a empresa de até 487 milhões de reais em oito meses.

"Em linhas gerais, o TCU e a Petrobras vivem às turras, brigando há muito tempo", disse José Augusto Dias de Castro, sócio do TozziniFreire Advogados, um escritório de advocacia no Brasil.

"Um dos grandes desafios da nova presidente da Petrobras vai ser essa diplomacia com o TCU", acrescentou. "É algo que pode ser um problema, o TCU pode querer começar a olhar na lupa todos os contratos."

As ambições da nova CEO também podem enfrentar obstáculos do órgão ambiental brasileiro, o Ibama, que tem autoridade de licenciamento independente.

A Petrobras tem demorado a obter licenças do Ibama para explorar seus principais prospectos offshore ao longo da costa norte do Brasil, em uma região chamada Margem Equatorial.

A exploração de uma bacia promissora, a Foz do Amazonas, próxima à foz do rio Amazonas, tem sido especialmente complicada, com o Ibama exigindo estudos sobre o impacto da perfuração sobre as comunidades indígenas antes de decidir se emitirá uma licença.

A Petrobras tem se recusado a realizar os estudos, mas pode não ter muita escolha se quiser prosseguir com o licenciamento, disse a ex-chefe do Ibama Suely Araujo, agora coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

"A palavra final é do presidente do Ibama, sem possibilidade de recurso para ministro do Meio Ambiente, ou a qualquer ministro, nem mesmo ao presidente da República", disse Araujo.

Se Lula tentasse pressionar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a desestabilizar o Ibama, isso poderia prejudicar sua posição no exterior e arriscar um rompimento com Marina, disse o ambientalista Delcio Rodrigues, diretor executivo do Instituto Climainfo, uma organização sem fins lucrativos.

"Ele tá usando o prestígio internacional da Marina ... como um dos alicerces da sua política externa", disse Rodrigues.

(Reportagem de Fabio Teixeira e Marta Nogueira)