Vale e BHP assinam acordo de Mariana com autoridades; 1º pagamento ocorre em 30 dias

O advogado-geral da União, Jorge Messias, comentou nesta sexta-feira que o acordo fechado foi o "possível", enquanto representantes das vítimas saudaram a iniciativa, ainda que considerem que ela não repara tudo o que foi perdido.

"Estamos encerrando um ciclo e abrindo um novo ciclo. Esse processo se iniciará e demandará de nós muito trabalho, da União, Estados e municípios", afirmou ele, após abrir a cerimônia de assinatura do acordo propondo um minuto de silêncio.

O poder público vai gerir a maior parte das indenizações, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta sexta-feira uma cobrança para que os recursos sejam bem utilizados.

"Esse será o melhor acordo se entregarmos à população tudo aquilo que estamos (colocando)", destacou Messias.

Do total do acordo, 100 bilhões de reais representam "novos recursos" que devem ser pagos ao poder público em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia.

A contribuição da Vale em 2025, por exemplo, está estimada em 11 bilhões de reais em desembolsos de caixa com Mariana, informou a empresa, que indicou ainda que as parcelas vão cair ao longo dos próximos anos.

"O Poder Público assume o protagonismo das ações para evitar que as pessoas que vivem da Bacia do Rio Doce continuem a ter sua dignidade violada", destacou Messias.

As companhias destinarão os outros 32 bilhões de reais para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos 38 bilhões de reais que as empresas dizem ter desembolsado.

O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro do Fundão, da Samarco, joint venture da Vale com a BHP, liberou uma onda de lama gigante que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, inclusive o rio Doce até o mar no Espírito Santo.

ATINGIDOS

Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmou que o acordo apresenta insuficiências, citando por exemplo considerar que os valores propostos para indenização individual "não dão conta da reparação integral". Mas o MAB pontuou que reconhece a importância do novo pacto e que ele abre um cenário de oportunidades para conquistas importantes.

Dentre os pontos favoráveis, o MAB citou o protagonismo do poder público na condução do processo de reparação daqui em diante, "afastando as empresas que cometeram o crime da relação direta com as vítimas que, há quase uma década, lutam por justiça".

"O MAB segue na luta agora mais forte nessa nova fase, abre uma nova fase que é também uma fase de esperança, de resistência para que o acordo seja efetivado", afirmou o integrante da coordenação nacional do MAB Thiago Alves.

LIÇÃO

Com a assinatura do acordo, o cronograma de pagamento será contínuo, ano a ano, até 2043.

Em seu discurso, o presidente Lula afirmou esperar que as empresas mineradoras "tenham aprendido uma lição".

"Teria sido infinitamente mais barato evitar o que aconteceu", disse Lula.

Ele ressaltou ainda a responsabilidade dos governos em seguir com os programas de reparação.

Segundo Lula, se o governo "não der conta do recado, aquilo que hoje é festejado vai ser cobrado do governo como a pior coisa que aconteceu".

"O rompimento da barragem de Fundão é um marco em nossa história, que lamentamos profundamente e jamais será esquecido", disse em nota o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, em nota enviada juntamente com Vale e BHP, que também destacaram a importância do acordo.

Em nota, o governo federal afirmou que um acordo anterior firmado logo após o rompimento "não funcionou", pois houve, segundo a AGU, descumprimento sistemático das deliberações para reparações. Além disso, a judicialização dos temas relativos à tragédia causou lentidão no julgamento das ações.

Após dois anos de negociações que envolveram dezenas de técnicos e advogados públicos, a premissa geral da repactuação prevê a conversão da maioria das obrigações de fazer das empresas relacionadas à recuperação e reparação socioambiental em obrigação de pagar à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que promoverão reparações por meio de políticas públicas.

O coordenador da equipe do Ministério Público de Minas Gerais para repactuação do acordo de Mariana, Carlos André Mariani Bittencourt, pontuou à Reuters que o acordo foi construído a partir da experiência do acerto realizado após o rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG), que ocorreu em 2019.

Segundo Bittencourt, o acordo de Mariana foi muito aprimorado e hoje contém um conjunto de normas e anexos que vão propiciar evolução das condições ambientais do Rio Doce e uma satisfação aos atingidos, que terão acesso a indenizações e programas expressivos.

"Representa efetivamente um grande passo, colocando fim a diversos processos judiciais que se arrastariam por décadas até uma solução satisfatória", afirmou o representante do MP.

A partir do acordo serão extintas 146 ações judiciais e 15 inquéritos civis, segundo documento do pacto visto pela Reuters.

Sobre um processo que corre na Justiça do Reino Unido, executivos da Vale disseram que o Brasil tem legitimidade para tratar o assunto, conforme o acordo demonstra, algo que segundo eles desconstrói o principal argumento de advogados na corte londrina.

OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS

Entre as obrigações do novo acordo que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, usina hidrelétrica situada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que ocupa uma área de mais de 83 mil km² nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

As empresas ficam obrigadas, segundo o governo, a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).

Também está previsto no acordo que as empresas implantarão um sistema indenizatório final e definitivo para alcançar os atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. Nesse caso, está previsto o pagamento de 35 mil reais aos atingidos em geral e 95 mil reais aos pescadores e agricultores, totalizando um público estimado de 300 mil pessoas.

As companhias também terão de empenhar 13 mil reais por danos relacionados a água para um público estimado de 20 mil pessoas.

(Por Roberto Samora, Lisandra Paraguassu e Marta Nogueira)