Anatel nega pedido do SindiTelebrasil para adiar regras de atendimento
14/08/2014 19h20
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou nesta quinta-feira a solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) para adiar o início da aplicação de regras que ampliam os direitos dos consumidores em relação ao atendimento prestado pelas empresas do setor.
A rejeição do pedido foi feita pelo conselho diretor da Anatel, que se reuniu hoje na sede da agência. As novas regras constam no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
O conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, disse que foram oferecidos 120 dias para as empresas se adequarem aos novos critério de atendimento ? o regulamento entrou em vigor em 8 de julho. Valente disse que o SindiTelebrasil solicitou 180 dias de prazo que foram negados.
Entre os novos direitos oferecidos aos consumidores está a obrigação de prestadoras darem retorno imediato aos consumidores que tiveram interrompidas as ligações feitas às centrais de atendimento (call centers). Além disso, a norma exige que as operadoras estendam aos clientes antigos os mesmos benefícios oferecidos aos novos clientes.
As empresas estão resistentes à implicação das novas regras. Na semana passada, a Anatel derrubou na Justiça a liminar que desobrigava as operadoras de cumprirem o novo regulamento. A ação judicial foi movida pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).
Segundo a Anatel, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) também apresentou ação semelhante na Justiça que, até aquela dada, estava com análise pendente no judiciário.
A rejeição do pedido foi feita pelo conselho diretor da Anatel, que se reuniu hoje na sede da agência. As novas regras constam no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
O conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, disse que foram oferecidos 120 dias para as empresas se adequarem aos novos critério de atendimento ? o regulamento entrou em vigor em 8 de julho. Valente disse que o SindiTelebrasil solicitou 180 dias de prazo que foram negados.
Entre os novos direitos oferecidos aos consumidores está a obrigação de prestadoras darem retorno imediato aos consumidores que tiveram interrompidas as ligações feitas às centrais de atendimento (call centers). Além disso, a norma exige que as operadoras estendam aos clientes antigos os mesmos benefícios oferecidos aos novos clientes.
As empresas estão resistentes à implicação das novas regras. Na semana passada, a Anatel derrubou na Justiça a liminar que desobrigava as operadoras de cumprirem o novo regulamento. A ação judicial foi movida pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).
Segundo a Anatel, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) também apresentou ação semelhante na Justiça que, até aquela dada, estava com análise pendente no judiciário.