MEC instaura processo contra faculdade e suspende matrículas no Rio
26/01/2015 15h20
O Ministério da Educação determinou a suspensão de ingresso de novos alunos em todos os cursos de pós-graduação da Faculdade São Judas Tadeu, do Rio de Janeiro (RJ), em parceria com o Cecis-Abaco. A decisão foi tomada como medida cautelar, no âmbito de processo administrativo instaurado em decorrência de "fortes indícios de oferta irregular de cursos de pós-graduação lato sensu em convênio com entidade não credenciada para oferta de educação superior" .
A instauração do processo e a medida cautelar administrativa foram determinadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do ministério, em portaria assinada na última sexta-feira e publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira.
A faculdade terá 15 dias, a contar do momento da notificação, para apresentar sua defesa. Já o prazo para entrar com recurso contra a suspensão das matrículas nos cursos afetados é de 30 dias, segundo o texto da Portaria 49/2015.
Dependendo do resultado do processo, a instituição poderá ser punida com base no artigo 52 do Decreto Federal 5.773/2006. O dispositivo permite que o ministério ordene a desativação de cursos e habilitações, intervenção, suspensão temporária de prerrogativas da autonomia ou descredenciamento.
A instauração do processo e a medida cautelar administrativa foram determinadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do ministério, em portaria assinada na última sexta-feira e publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira.
A faculdade terá 15 dias, a contar do momento da notificação, para apresentar sua defesa. Já o prazo para entrar com recurso contra a suspensão das matrículas nos cursos afetados é de 30 dias, segundo o texto da Portaria 49/2015.
Dependendo do resultado do processo, a instituição poderá ser punida com base no artigo 52 do Decreto Federal 5.773/2006. O dispositivo permite que o ministério ordene a desativação de cursos e habilitações, intervenção, suspensão temporária de prerrogativas da autonomia ou descredenciamento.