Nelson Barbosa compara "pedaladas" na Caixa a contrato de aluguel

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, comparou a um contrato de aluguel as "pedaladas" fiscais apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no pagamento de benefícios sociais do governo. Na mesma linha do que já vem dizendo a Advocacia-Geral da União, o ministro disse tratar-se apenas de um contrato de prestação de serviços e não uma operação ilegal de crédito, como apontou o TCU.

Nos últimos anos, o Tesouro Nacional atrasou por vários meses os repasses de recursos para que a Caixa Econômica Federal efetuasse os pagamentos dos benefícios de programas como o Bolsa Família. Na ausência do repasse, o banco realizava o pagamento com seus recursos, o que na opinião do TCU configurou uma operação de crédito ilegal e feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Barbosa, no entanto, disse entender que a operação se assemelha a um contrato de aluguel, no qual um eventual atraso no pagamento é punido com multas previstas em contrato. "Nem todo ativo de instituição financeira é uma operação de crédito. No aluguel, se houver atraso, paga multa. Em condições excepcionais, exige juro. É a mesma coisa", disse o ministro, que participa de audiência na Câmara.

Ele reconheceu, no entanto, que em alguns momentos a dívida do Tesouro com a Caixa atingiu valores "excessivos e não usuais", o que levou o governo a corrigir as distorções.

Sobre as operações de equalização de taxa de juros no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), onde o TCU também viu operação ilegal de crédito, Barbosa disse que os prazos para reembolso do BNDES estavam respaldados por regulamentação específica, motivo pelo qual também não houve irregularidade.

"O que há é uma diferença de interpretação jurídica entre TCU e governo federal. Um debate que ainda está acontecendo", disse Barbosa, referindo-se aos recursos impetrados pelo governo contra a decisão do tribunal de contas. "Todas as estatísticas fiscais do Brasil tem transparência", completou o ministro, antes de começar a responder as perguntas dos parlamentares.

FI-FGTS

O ministro ainda confirmou que o Ministério da Fazenda pretende transferir recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura do FGTS (FI-FGTS) para financiamento de projetos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com ele, a manobra ainda está em avaliação e terá que passar pelo crivo do conselho curador do fundo. Barbosa explicou, no entanto, que se os recursos forem realmente transferidos, o BNDES terá que usá-los exclusivamente para o financiamento de projetos de infraestrutura.

Informações que circulam no governo dão conta de que R$ 10 bilhões seriam transferidos do FI-FGTS para o BNDES, mas o ministro do Planejamento não confirmou a quantia.

Ele disse ainda que o contingenciamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve ficar entre R$ 37 bilhões e R$ 40 bilhões neste ano.

De acordo com Barbosa, que participa de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o grande desafio de 2015 será compatibilizar as demandas dos ministérios com a capacidade financeira do governo dentro do ajuste fiscal em curso.

O ministro informou ainda que o governo está se esforçando para regularizar os pagamentos pendentes do PAC.