Projeto de lei que extingue multa adicional do FGTS vai ao Congresso
17/02/2017 09h05
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que elimina gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregados em caso de despedida de empregado sem justa causa.
A mensagem do presidente ao Congresso foi publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União" (DOU).
Em dezembro, o governo anunciou que seria retirada gradualmente a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para casos de demissão sem justa causa.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas anunciadas para estimular a economia.