Heineken fecha acordo para pagar R$ 500 mil por jornada excessiva
09/02/2018 12h23
(Atualizada às 13h28) A Cervejarias Kaiser Brasil, da Heineken, fechou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual se compromete a pagar R$ 500 mil a título de dano moral coletivo.
A penalidade é relativa ao excesso de jornada de trabalho dos seus empregados. O montante deve ser pago em quatro meses, a partir da homologação do acordo feito pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP).
O procurador Rafael de Araújo Gomes investigou a empresa após receber denúncia de que a multinacional vinha suprimindo dos seus empregados o descanso semanal. Os cartões de ponto apresentados pelos representantes da Kaiser Brasil confirmaram que vários empregados trabalhavam de 12 até 20 dias consecutivos, sem descanso, e cumpriam mais de duas horas extras por dia.
Em audiência administrativa, foi proposta a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades. Mas a Heineken não aceitou a proposta. Uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público, com valor de causa de R$ 5 milhões.
No acordo, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, a cervejaria se comprometeu a assegurar aos empregados o descanso semanal no decorrer de cada período de sete dias. Se não cumprir a medida, a cervejaria pagará multa de R$ 5 mil por trabalhador atingido. A empresa também não pode prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados além do limite legal de duas horas diárias, sob pena de multa de R$ 4 mil por trabalhador atingido.
Os R$ 500 mil acertados serão revertidos para duas entidades beneficentes da cidade de Araraquara (SP). A entidade Nosso Ninho Terezinha Maria Auxiliadora receberá R$ 300 mil para execução de projeto de reforma de recuperação do telhado, paredes e estrutura. O Lar São Francisco de Assis receberá R$ 200 mil para execução de projeto de reforma da lavanderia e aquisição de veículo adaptado.
Procurada, a Heineken Brasil informou que não comenta processos em andamento.