Associação de juízes convoca greve antes de STF votar auxílio-moradia

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) convocou para 15 de março uma greve nacional da categoria, com "atos em defesa da valorização da magistratura" em todo o país.

A convocação foi feita um dia depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para 22 de março o julgamento de ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes. O pagamento foi autorizado por liminares do ministro do STF Luiz Fux, que autorizam o recebimento dos valores independentemente de os juízes contarem com residência própria.

Associados da Ajufe terão até a semana que vem para decidir se aderem à paralisação. Outras entidades de juízes e procuradores também estão fazendo consultas internas para avaliar se participam da greve.

Esta manhã, a Ajufe divulgou nota dizendo defender um "tratamento justo e igualitário para toda a magistratura nacional". A entidade reclama que o STF pautou para julgamento ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais, mas deixou de incluir na pauta uma outra ação que discute diversos benefícios à magistratura estadual, previstos na Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, editada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

"Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem solução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do Judiciário", afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, na nota divulgada nesta quinta-feira.

A nota atribui o fato a uma suposta retaliação que os juízes federais estariam sofrendo por causa do combate à corrupção. "Os juízes federais entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas pela administração pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos". A entidade diz que os magistrados federais não devem aceitar "tratamento diferenciado e depreciativo".

A convocação de greve dos juízes federais foi feita ontem após reunião da qual participaram nove entidades de juízes e integrantes do Ministério Público: além da Ajufe, participaram as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis), assim como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).