Augusto Aras diz ao STF que é contra privatização total dos Correios

Segundo o procurador-geral, a Constituição Federal "não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional". "A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica", ponderou.

Aras disse ainda que embora o presidente da República tenha condicionado a desestatização dos Correios à aprovação, pelo Congresso Nacional, do marco legal dos serviços postais, "a decisão pela desestatização da empresa, ao menos no âmbito do Poder Executivo, já foi tomada".

A manifestação de Aras data do dia 29 de junho, mas foi divulgada apenas nesta terça-feira, mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro confirmou a ministros que quer indicar André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF. Aras era apontado como um possível candidato à vaga e vinha trabalhando para conquistar a indicação do presidente.

Governo quer acelerar privatização

Hoje, em entrevista ao jornal O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o governo federal definiu o modelo de privatização dos Correios e quer se desfazer de 100% do capital da estatal.

O governo tem apostado na privatização da estatal para tentar destravar a agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP) afirmou nesta terça-feira (6) em entrevista à rádio Jovem Pan, que o relatório do Projeto de Lei da privatização dos Correios pode ser aprovado até o fim do mês que vem.

Havia inclusive a expectativa que o relator do projeto, deputado Gil Cutrim, entregasse o texto hoje aos deputados. Segundo a assessoria do deputado, porém, isso não vai acontecer. À coluna, Cutrim disse que está "debruçado" no texto. "Ainda não conclui".