Conteúdo publicado há 1 mês

AGU recorre de afastamento do presidente do Conselho da Petrobras

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão judicial que afastou do cargo o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes.

O que aconteceu

A AGU pediu um efeito suspensivo imediato ao afastamento enquanto a questão é julgada. O recurso foi apresentado pelos advogados Artur Soares de Castro e Rafael Cardoso de Barros no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O juiz decidiu suspender Mendes de suas funções no colegiado da estatal alegando conflito de interesses. A decisão de Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, seguiu pedido do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira Lima (Novo).

Além de liderar o comitê de acionistas da estatal, Mendes mantém um cargo no Ministério de Minas e Energia. A tese é que os interesses da empresa e da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, chefiada por Mendes, podem conflitar com os do governo.

A AGU argumenta que não há conflito de interesses de um funcionário que exerce duas funções públicas —e não uma pública e outra privada. "A princípio, se vislumbra uma convergência de interesses, tendo em vista que a União é acionista majoritária da Companhia", argumentam.

Os advogados também dizem que a Secretaria comandada pelo conselheiro não é um órgão regulador, o que vetaria a indicação. A AGU também destacou que a Petrobras possui conselheiros independentes o suficiente para que Piedro Mendes não precisasse ser indicado a partir de lista tríplice, como justificou o deputado estadual.

Entenda o Conselho

O Conselho de Administração é o órgão máximo da Petrobras. Ele é responsável pelas principais decisões em relação ao direcionamento estratégico da companhia e exerce o papel de guardião dos princípios, valores, objeto social e sistema de governança da Petrobras. São os conselheiros que definem a política de preços (com diretrizes gerais). Por exemplo, a decisão de deixar a PPI (paridade de preço de importação) foi aprovada pelo Conselho.

O Conselho não decide sobre o preço dos combustíveis. Esta função é da diretoria da Petrobras. O Conselho é composto por, no mínimo, sete e, no máximo, 11 membros. Eles são eleitos em Assembleia Geral de Acionistas e têm um mandato de até dois anos, com possibilidade de três reeleições consecutivas.

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